Por: Lourdes Aparecida Machado (Presidenta do CES-MG e coordenadora da CERP)
Esta data de luta contra o preconceito, a falta de conhecimento, o isolamento e o estigma foi estabelecida, em 1992, pela Federação Mundial de Saúde Mental com o objetivo de dar visibilidade global ao tema e identificá-lo como uma causa comum a todos os povos; ultrapassando barreiras nacionais, culturais, políticas ou socioeconômicas. A Organização Mundial de Saúde considera a saúde mental uma prioridade e defende que esta questão não é estritamente um problema de saúde; a data tornou-se um marco para iniciativas em diversos países, como a Itália, Austrália, Estados Unidos, Inglaterra, Canadá e outros. A Portaria GM nº 1.720/1994, marca a adesão do Brasil à celebração do dia 10 de outubro reafirmando a relevância da área no campo da saúde.
Em 2023 o tema a ser enfatizado “a saúde mental é um direito humano universal”, contrário às práticas que violam direitos humanos e prejudicam diretamente a saúde mental da população.
Este tema remete, no Brasil, ao trabalho desenvolvido pela Rede de Atenção Psicossocial, que vem procurando oferecer acolhimento, tratamento e acompanhamento de qualidade. Remete à ideia da inclusão da saúde mental no contexto dos cuidados primários em saúde e a construção de respostas às crises que não remetam à exclusão social. Destaca-se, aqui o princípio da Federação Mundial de Saúde Mental, de que não pode haver saúde sem saúde mental. A subjetividade, a vida psíquica, deve ter a mesma importância que o corpo no que concerne à construção de respostas. Ambos devem estar associados nos projetos de saúde coletiva. Além disso, vale destacar, que os cuidados técnicos devem se articular a iniciativas de reinserção, reabilitação e inclusão que contemplem a sociedade e a comunidade e o efetivo apoio social.
O tema da dignidade, a ser promovida e respeitada, também indica a necessidade do protagonismo das pessoas que tem a experiência com o sofrimento e transtornos mentais, valorizando sua participação, corresponsabilização e organização. Trata-se de fortalecer também aqueles que são os provedores de cuidados: profissionais, familiares e amigos.
Espera-se que, por meio da celebração do Dia Mundial da Saúde Mental, a população, de maneira geral, seja afetada e saiba como agir respeitosamente diante de uma crise ou uma situação de fragilização psíquica de uma pessoa. Para tanto, é necessária a construção de cultura inclusiva que contemple material de divulgação e esclarecimento acerca do sofrimento e transtornos mentais, assim como as estratégias de atenção e cuidado.
As ferramentas de enfrentamento do sofrimento, no entanto, não se restringem à atenção técnica psicológica e psiquiátrica, ainda que a garantia de acesso e qualidade sejam fundamentais. O Dia Mundial da Saúde Mental informa que todos podem colaborar diante do sofrimento mental e de uma crise, colaborando, inclusive, no enfrentamento de situações que podem se desdobrar em um suicídio ou ao comprometimento de projetos de vida.
Lourdes Machado
A Política Estadual Mineira de Saúde Mental, álcool e outras drogas possui objetivos e diretrizes gerais que fortalecem a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) nas regiões de Saúde do Estado; democratiza a gestão da política; cria mecanismos de avaliação, monitoramento e fiscalização; estimula a organização de associações de usuárias/usuários e familiares; prioriza o investimento financeiro em serviços substitutivos e antimanicomiais e estabelece ações intersetoriais com outras políticas públicas, além de destacar as responsabilidades comuns ao estado e municípios.
A saúde mental como um direito humano universal passa também pelo acompanhamento e auxílio dessas pessoas por meio de políticas públicas que invistam no bem-estar e na garantia de direitos básicos para que a população consiga ter dignidade para viver. O aumento da qualidade de vida por meio de um sistema de saúde público, gratuito e de qualidade é um fator de redução dos riscos sofrimento mental.
Lourdes Machado
