O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) acompanhou, na 587ª Reunião Ordinária (18/10), o conteúdo de uma nota técnica apresentada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MG) que pretende estabelecer estratégias de organização e qualificação da assistência aos casos de exposição a substâncias químicas ligadas à atividade minerária e suas implicações. A proposta será aplicada no âmbito do Sistema Único de Saúde e organizada de acordo com diretrizes como promoção da equidade, garantia de acesso de qualidade aos serviços, atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas expostas, diversificação das estratégias de cuidado, ênfase em serviços de base territorial e comunitária, com participação e controle social, dentre outras.
Minas Gerais é o estado no Brasil que possui o maior número de barragens e a população mais vulnerável aos impactos da atividade minerária. O assessor de Parcerias da SES-MG, Luiz Fernando Prado de Miranda, disse que o setor Saúde está se organizando para lidar com essas exposições ambientais, organizando um olhar mais ampliado que vai além dos lugares onde houve o rompimento, se estendendo ao estado. “A proposta apresentada ao plenário do CES é uma das iniciativas tomadas pela SES-MG”, disse.
De acordo com o assessor, será somada ainda uma parceria com a Fundação Ezequiel Dias (Funed) para realização de exames laboratoriais e está em negociação uma cooperação com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) para a produção de estudos mais robustos sobre a exposição de médio e longo prazo a metais. Ele acrescenta que o Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde (Vigiminas) está sendo fortalecido nas políticas de vigilância ambiental do solo, da água e do ar.
A presidenta do CES-MG, Lourdes Machado, destacou que foram realizadas três conferências livres que precederam a 10ª Conferência Estadual de Saúde (10ª CES). Dentre as propostas aprovadas na 10ª CES está a criação de protocolo de atendimento no SUS para pessoas atingidas por barragens e/ou mineração, incluindo exames para detectar metais e outros elementos químicos, com investimento e rede estruturada; estabelecer as linhas de cuidado, inclusive na rede de saúde mental, com plano de acompanhamento e tratamento, garantindo as especificidades individuais e territoriais; e a inclusão do item condição de “pessoa atingida” na ficha de cadastro no serviço de saúde a partir do debate com movimentos sociais e com a(s) população(ões) atingida(s) acerca do conceito.
SUS local é que conhece o território
O representante dos moradores de Brumadinho, Rodrigo Nogueira, falou ao pleno do Conselho sobre os impactos para a população. “As tragédias ocorridas em Mariana e Brumadinho não foram tragédias, mas um crime, não um crime que aconteceu, mas um crime em acontecimento, que afeta a vida das pessoas o tempo todo. Uma das coisas que aprendemos nesses quase cinco anos é que o SUS local é que conhece o território e é reconhecido por ele. O trabalho precisa ser pensado a partir da escuta da população daquele território e da equipe técnica que ali trabalha”, destacou. Segundo ele, essa proximidade se dá com a participação do Conselho Municipal de Saúde de Brumadinho, das associações e representações das comunidades.
A representante do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, Renata Miranda, lembrou que Minas Gerais vem convivendo que a mineração predatória em nome o lucro, com empresas mineradoras se colocando como solução para as comunidades. “Somos permissivos deixando que as ações aconteçam, impactando diretamente em nossas vidas, na vida de cada cidadão. Temos o dano ambiental e não sabemos como será a reparação. O dano ambiental traz o envenenamento do ar, do solo, da agua. A população de Brumadinho tem uma relação muito próxima com o rio e em todas as cidades impactadas no percurso da lama, tanto em Bento Rodrigues (Mariana) como em Brumadinho, as pessoas perderam o trabalho com a pesca, a possibilidade de fazer hortas. Vimos nas conferências livres pessoas com marcas na pele, os danos desse envenenamento. As pessoas mudam a rotina inteira, mudam para outras cidades e a comunidade se deteriora e a saúde mental se deteriora também. O crime não afeta só as pessoas, mas atinge o meio ambiente que nos afeta diretamente e muito seriamente”, apontou.
A representante do mandato da deputada estadual Beatriz Cerqueira, Fernanda Lage, chamou a atenção para o fato de que 40% das barragens estão em Minas e que 40 mil pessoas vivem em torno de barragens que não têm estabilidade atestada. Por isso, a questão da saúde é um dos maiores desafios com um sistema ainda muito pouco preparado. “Essa é a bandeira para estabelecer uma política para pessoas atingidas por barragens”. Ela destacou ainda que as pessoas são atingidas assim que se iniciam os empreendimentos, com violações de direitos e da saúde física e mental.
Estratégias
Dentre as estratégias para organização e qualificação da assistência aos casos de exposição a substâncias químicas ligadas à atividade minerária e suas implicações no SUS-MG está a criação de um Grupo de Trabalho, que irá discutir e contribuir para a construção de um arcabouço técnico e teórico capaz de subsidiar o desenvolvimento de ações e formulação de diretrizes de cuidado e acompanhamento dos casos de exposição a substâncias químicas ligadas à atividade minerária e suas implicações.
Será feito ainda um estudo de viabilidade para elaboração de protocolo para assistência à população exposta a substâncias químicas ligadas à atividade minerária e suas implicações; adequação das ações, políticas públicas e fluxos assistenciais na Rede Estadual de Atenção à Saúde em Minas Gerais; e a articulação com atores diversos para possíveis construções de outras estratégias e compartilhamento de informações com a população.
O pleno aprovou a proposta de criação do grupo de trabalho e que o CES-MG ajude na organização das entidades que irão compô-lo. O trabalho de elaboração da nota técnica também deve ter as contribuições do CES-MG e deve haver a escuta de pessoas dos territórios impactados. Foi aprovada ainda a realização de uma conferência ou plenária no estado sobre o tema.
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