Em audiência da Comissão de Saúde, Ministério Público propõe proposta debate para a construção conjunta de uma política estadual de atenção integral à saúde das populações atingidas por barragens
O secretário-geral Erli Rodrigues representou o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) na audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na quarta-feira (8/11) para debater os impactos do rompimento de barragem em Brumadinho e em Mariana. Pessoas atingidas permanecem sofrendo com os impactos na saúde, física e mental, provocados pelos resíduos de minério e pela impunidade.
A coordenadora regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Centro do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Vanessa Campolina Rebello Horta, levou a proposta de um debate público para a construção conjunta de uma política estadual de atenção integral à saúde das populações atingidas por barragens, com contribuições de todos os envolvidos.
Segundo ela, as pessoas atingidas sofrem não apenas impactos socioeconômicos, mas diversos prejuízos à qualidade de vida e saúde. “Os efeitos vão de dermatites, diabetes e diarreias hipertensão, ansiedade e depressão”, explicou. Uma das sugestões abordadas na audiência foi incluir os impactos da mineração na saúde humana entre os critérios para licenciar esses projetos no Estado.
De acordo com o secretário-geral do CES-MG, que é morador do município de Governador Valadares e uma das cidades impactadas, os encaminhamentos da audiência foram muito positivos no sentido de reunir diferentes entidades para ajudar na construção de protocolo de cuidados à saúde de pessoas atingidas. “Foi uma audiência maravilhosa que ouviu o que as pessoas atingidas tinham para falar”, disse. Erli deu destaque aos gastos da população com água mineral, já que a água do rio Paraopeba não é mais consumida. “Não temos mais o rio, mas as empresas estão lucrando cada dia mais”, emendou.
Judicialização de mineradoras dificulta ações de saúde para atingidos
O assessor-chefe de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Saúde, Luiz Fernando Prado de Miranda, afirmou que estudos da secretaria já concluídos em Barra Longa atestam o risco para a vida humana, mas as mineradoras judicializaram os resultados e por isso ações relacionadas à saúde não puderam ser efetivadas no município.
“Estamos concluindo também os estudos de avaliação de risco à saúde humana no território da bacia do Paraopeba, com 92 pontos de monitoramento da qualidade da água para consumo humano. Porém, uma dificuldade que temos enfrentado são os entraves jurídicos. Em Mariana, foram formulados 24 planos de saúde desde a tragédia, mas nenhum deles foi executado, por judicialização feita pela Fundação Renova e pelas mineradoras”, lamenta.
Atingidos e familiares pedem atenção da saúde estadual
Representando a Associação dos Familiares de Vítimas Fatais, Alexandra Andrade Gonçalves Costa pediu por políticas públicas que sejam direcionadas também aos familiares das vítimas e a responsabilização das empresas. “O que mais queremos depois do encontro dos restos mortais – afinal, cinco anos depois, ainda faltam três vítimas – é que as mineradoras paguem pelo seu crime. Muitos familiares ainda não fizeram o sepultamento. Temos relatos de mães que tentaram o auto-extermínio. É muito duro”, revelou.
A produtora rural Valéria Antônia Silva Carneiro ressaltou que só conhece os impactos da mineração quem mora em território minerário. “É preciso atenção principalmente à contaminação e ao auto-extermínio. Hoje somos reféns de doenças que não tínhamos. E, por causa da falta de esperanças e perspectivas, nossos jovens têm cada vez mais tentado o auto-extermínio. Foram 272 assassinatos e inacreditavelmente hoje há 60 pedidos de novas mineradoras querendo registrar lavra em Brumadinho. Falta punição, as leis não se aplicam às grandes empresas”, denunciou.
