A Comissão Intersetorial de Patologias e Assistência Farmacêutica (CIPAF) do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) reuniu-se no dia 30 de novembro para um debate sobre a judicialização de medicamentos. O objetivo foi entender os procedimentos que envolvem a questão em Minas Gerais, ouvindo instituições envolvidas no assunto. A demanda partiu de pedidos recorrentes da Justiça do município de Juiz de Fora ao CES-MG, sobre a necessidade de judicialização de um medicamento específico de Oftalmologia e solicitando ciência do controle social para a melhoria de políticas públicas.
Participaram representantes das Defensorias Públicas do Estado e da União, do Ministério da Saúde, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e da Diretoria de Inteligência de Judicialização da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), e Sindicato dos Médicos.
Foi encaminhado que a CIPAF irá solicitar à SES-MG a listagem de medicamentos em judicialização, contendo a idade das pessoas usuárias e a Classificação Internacional de Doenças (CID). Além disso, o CES-MG fará contato com a tribunal de Juiz de Fora a respeito da judicialização de medicamento no município.
