O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerai (CES-MG), por meio da Comissão Intersetorial de Assistência Farmacêutica (CIAF) realizou, no fim do mês de março, em parceria com o Sindicato dos Médicos e apoio da Faculdade de Medicina da UFMG e do Sindicato dos Farmacêuticos, uma reunião ampliada sobre “componente especializado de medicamentos: como melhorar o acesso”?.
O vice-presidente do CES-MG, Pedro Cunha, compôs a mesa de abertura, destacando a importância do momento para o controle social e as discussões sobre a assistência no SUS.
A mesa foi mediada pelo representante do Sindicato dos Farmacêuticos, Rilke Públio, e contou com as presenças da superintendente do Ministério da Saúde em Minas Gerais, Maflávia Ferreira; do consultor técnico da Coordenação-Geral do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Diego Marinho; do diretor de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Jans Bastos; Thales Figueiredo, diretor de Residência Médica do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, e a conselheira estadual de Saúde, representes de pessoas usuária, Maryane Rodrigues Ferreira.
De acordo com Rilke Públio, a reunião ampliada trouxe a oportunidade de debater desafios e formas de avançar e contribuir a nível nacional e estadual para que a política de Assistência Farmacêutica caminhe para dar mais acesso a esses medicamentos. “Foi uma atividade importante porque o Conselho Estadual de Saúde abraçou uma causa solicitada pelas entidades profissionais e com participação da SES-MG e Ministério da Saúde em função de que essa discussão interessa e importa para o controle social”, ressaltou.
Maflávia Ferreira destacou o papel fundamental desempenhado Comissão Intersetorial de Assistência Farmacêutica (CIAF) do CES-MG com a retomada das discussões sobre a assistência ao medicamento. “Importante buscar uma via para que o medicamento seja ofertado, porque existem políticas de acesso aos medicamentos e é preciso discutir aonde ainda não se consegue estabelecer esse fluxo e a discussão junto ao conselho é fundamental especificamente para identificar aonde não está chegando, porque não está chegando, partindo do princípio de que ela está no elenco da Rename. Vejo que o Conselho Estadual de Saúde e os conselhos municipais de Saúde como mecanismos de controle social vêm fortalecer a política de saúde pública no sentido de garantir que de fatos as pessoas tenham acesso ao medicamento. Louvável esse espaço de discussão a efetivação das políticas o SUS”, destacou.
Integralidade
A Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturada em três Componentes: Básico, Estratégico e Especializado. O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) foi construído a partir da necessidade da ampliação do acesso aos medicamentos e da cobertura do tratamento medicamentoso, seja para ajustar as linhas de cuidado para as doenças já tratadas ou para ampliar o escopo de doenças a serem contempladas.
A principal característica do CEAF é a garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em âmbito ambulatorial, para todas as condições clínicas contempladas nesse componente, por meio das diferentes linhas de cuidado definidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
De acordo com Maflávia Ferreira, o adequado abastecimento de medicamentos desempenha um papel crucial na garantia da eficácia da prestação de serviços de saúde à população. A organização deste componente é feita em grupos, como explicou Diego Marinho, do Ministério da Saúde. O grupo 1ª corresponde aos medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde e fornecidos às Secretarias de Saúde dos Estados e Distrito Federal; o grupo 2 compreende os medicamentos com financiamento e aquisição sob responsabilidade das Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal; o grupo 3 compreende os medicamentos sob responsabilidade das secretaria e Saúde do Distrito Federal e dos municípios para aquisição programação, armazenamento, distribuição e dispensação no Componente Básico de Assistência Farmacêutica (CBAF).
O consultor trouxe ainda questões como se o acesso ao medicamento é suficiente para adesão ao tratamento medicamentoso e apresentou ações em andamento. “Dentre elas estão a implementação de normatização de cuidado farmacêutico no CEAF, fortalecimento da aproximação com estados e municípios, inovação em sistema de informação, revisão do marco regulatório do componente com base nas necessidades dos estados e municípios.
Gargalos
Rilke Públio reforça que a grande justificativa dessa atividade e de se envolver com essa discussão é de que, apesar de termos uma política estabelecida, as pessoas usuárias ainda têm dificuldades de acessar medicamentos de alto custo que são da maior relevância para quem faz uso deles. “A queixa de profissionais de saúde é de documentos burocratizados de instrumentos que mais dificultam do que facilitam o preenchimento e acesso e, também, de algumas definições de protocolos clínicos que não permitem medicamentos para situações de pacientes assemelhadas e que são previstas o fornecimento” disse.
Dentre os gargalos apresentados pelo diretor de Assistência Farmacêutica da SES-MG, Jans Bastos, estão a demanda e a capacidade de análise, que depende de profissionais especializados e esbarra no número insuficiente de pessoal. A nível federal, o Ministério da Saúde está com vagas contempladas para a área no Concurso Nacional Unificado e a nível estadual foi autorizada a contratação de novos profissionais, em específico estagiárias/os. Outra demanda é a evolução do elenco de medicamentos, a dificuldade de aquisição.
Entre as propostas de melhorias, Jans falou sobre ampliar a elaboração de pareceres farmacêuticos com ampliação de pessoa por meio da MGS; revisar o elenco do grupo 2 o CEAF bem como o modelo de aquisição; desenvolver e implementar o poticionamento eletrônico e implementar inteligência artificial na análise de solicitações e medicamentos especializados.
Maflávia Ferreira acresceu que o Ministério da Saúde tem reforçado todas as políticas da atenção primária, secundária e terciária e sobretudo a importância do componente medicamentoso, com o investimento que está sendo retomado desde o ano passado para o componente Especializado e Assistência Farmacêutica.
Encaminhamentos
A conselheira estadual de Saúde Maryane Rodrigues Ferreira destacou a importância das presenças do Ministério da Saúde e SES-MG que atendeu a pautas e encaminhamentos, inclusive, para pacientes hematológicos e onco hematológicos. Segundo ela, essa discussão vai continuar e pacientes terão mais acesso, melhorando o fluxo da Farmácia de Minas.
