O 2º secretário do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), Renato Barros, participou da mesa de autoridades da audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada no dia 11/4/24, em comemoração aos 60 anos do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e dos conselhos regionais (CRO) da profissão.
O presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, Raphael Mota, cobrou o cumprimento da legislação em vigor em favor da categoria. Instituídos em 1964, cada um dos conselhos tem a finalidade de regulamentar e supervisionar a profissão. Atribuições complexas, tendo em vista que o Brasil tem o maior número de dentistas do mundo – e também os mais qualificados, como destacaram os participantes da audiência.
Renato Barros lembrou que neste ano será realizada a 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, momento para colocar metas para que as 14 categorias da saúde com carreiras regulamentadas, incluindo a Odontologia, sejam defendidas, bem como assegurar o piso salarial, que faz parte da defesa do SUS como patrimônio da população.
Raphael Mota abordou a necessidade de serem colocadas em prática as Leis 12.080, de 1996, e 15.677, de 2005. A primeira obriga o Estado a oferecer assistência odontológica em escolas, creches e asilos, enquanto a segunda assegura avaliação periodontal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à gestante em acompanhamento pré-natal.
Diretor da Santa Casa de Belo Horizonte, Cláudio Oliveira também salientou os ganhos do acompanhamento odontológico para pacientes internados. Sem o devido controle da saúde bucal, não é possível nem mesmo realizar transplantes, que deixam o organismo imunossuprimido.
Frente parlamentar
Para somar forças na luta pelo desenvolvimento da profissão, o deputado João Junior (PMN), autor do requerimento para a audiência, anunciou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Odontologia na Assembleia. Ele reforçou seu compromisso com a ampliação da cobertura de saúde bucal nos municípios, o combate à desigualdade de acesso aos serviços e o fortalecimento do CRO.
Texto e fotos com: ALMG
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Renato Almeida de Barros (2º secretário do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais)
