O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) representado pelo seu secretário-geral, Erli Rodrigues, do segmento de pessoas usuárias, pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), participou do projeto “MP Itinerante”, que é uma iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A proposta surgiu com o objetivo de levar acesso à Justiça e ao conhecimento dos direitos básicos que cada pessoa cidadã precisa para ter uma vida digna em cidades que não têm acesso a Promotorias de Justiça. Além disso, o projeto está incorporando ações de saúde e de incentivo à participação social, por meio dos conselhos de saúde. O Projeto foi lançado em 2010, atendeu cerca de 285 municípios até julho de 2023.
A participação do CES-MG ocorreu nos municípios de Itambacurí e Nova Módica, na região de Teófilo Otoni, e São João do Manteninha, na região Governador Valadares, e foi realizada por meio de uma roda de conversa sobre “o papel, atribuições e limites de atuação do Conselho Municipal de Saúde”.
O momento, que contou com a condução do secretário-geral Erli, reuniu representações de pessoas conselheiras das cidades visitadas para falar e compreender a atuação dos conselhos com experiências vivenciadas nos próprios municípios. Além disso, foram colocadas questões como a importância da participação popular na defesa do SUS, educação permanente e continuada, legislação, regulamentação do conselhos e atualização do Cadastro de Conselhos Municipais de Saúde de Minas Gerais (CADCES-MG).
“Falamos sobre diversos assuntos dentre eles a organização, composição e estruturação dos conselhos de saúde e entendemos que o fortalecimento dos conselhos e do controle social é a porta para a construção de uma saúde pública de qualidade. Dessa forma podemos escolher que saúde queremos ao nosso município”, disse Erli.
O secretário-geral destaca que o MP Itinerante é uma oportunidade de o Conselho Estadual de Saúde estar mais próximo dos municípios e dos conselhos de saúde. “Assim podemos empodera-los para seu pleno funcionamento”, reforçou.
O MP Itinerante e seus parceiros oferecem vários serviços úteis para a população, dentre eles: emissão de 2ª via de documentos e certidões, tira-dúvidas sobre garantia de direitos, consultas sobre a Lei Maria da Penha, direitos de crianças e adolescentes e direitos de pessoas idosas ou com deficiência. Além de esclarecimentos sobre pensão alimentícia, informações sobre aposentadoria e benefícios previdenciários, realização de audiência de conciliação, reconhecimento de paternidade, orientação sobre guarda de filhos, separação e divórcio, realização de retificações de nomes, oficinas, capacitações, palestras e rodas de conversa, cinema educativo para crianças e atendimentos jurídicos.
