A noite do dia 3 de junho de 2024, foi um momento especial para o controle social de Belo Horizonte e de Minas Gerais. A Câmara Municipal de Belo Horizonte concedeu ao Conselho Municipal de Saúde da capital o Diploma de Honra ao Mérito, uma iniciativa do mandato coletivo e popular do vereador Bruno Pedralva, honraria concedida pela importância dos conselhos locais, distritais, hospitalares e das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) para as políticas públicas e para a defesa dos Sistema Único de Saúde (SUS). O Conselho Estadual de Saúde também foi um dos homenageados da noite. A solenidade contou com as presenças de pessoas conselheiras de diferentes gestões de conselhos de diferentes instâncias de atuação.
No dia 2 de maio deste ano, a Lei nº 11.689, originada pelo Projeto de Lei nº 844/24, também de autoria de Pedralva, torna o dia 3 de junho uma data comemorativa, representando o “Dia Municipal do Conselheiro de Saúde” e que passa a fazer parte do calendário comemorativo do município. A data escolhida é uma referência ao dia em que a Lei 5.903, de autoria do então vereador Thomás Matta Machado, foi sancionada em 1991.
A data será dedicada ao reconhecimento e à valorização da atuação de pessoas conselheiras de saúde na representação da população, na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Municipal de Saúde, lembrando que é um trabalho realizado de forma voluntária.
O vereador Bruno Pedralva fez a entrega solene da honraria ao atual presidente do CMSBH, Antônio Pádua, mas fez questão de convidar ex-presidentas e ex-presidentes do órgão presentes, para um momento coletivo. “No conselho de saúde nada é individual, as lutas são coletivas e só existe o conselho municipal de saúde porque existem as 152 comissões locais de saúde, conselhos de UPAS, conselhos distritais, hospitalares e as entidades que juntas compõem o conselho municipal. E só estamos aqui lembrando e reconhecendo pela primeira vez na história de Belo Horizonte o mérito e a lutas da participação popular e do controle social na saúde, porque tivemos companheiras e companheiros que se dedicaram a essa história. Este é um dia para pensar de onde viemos e para onde vamos”, destacou.
Em sua fala, Antônio Pádua homenageou conselheiras e conselheiros, ex-presidentas e ex-presidentes que passaram pelo CMSBH durante toda a sua história. Agradeceu ao vereador e à Câmara Municipal pelo diploma de honra, que é um agradecimento ao povo de Belo Horizonte por seus representantes.
História
A presidenta do CES-MG, Lourdes Machado, lembrou de pessoas conselheiras que passaram pelo CMSBH, dentre elas Paulo Carvalho, Roges Carvalho, Andréa Hermógenes, José Carlos Machado, Anadil Ruhnau. Segundo ela, é importante saudar quem veio antes e que contribuiu para um controle social potente. Ressalta que fazer parte deste controle social é algo precioso. Lembrou de sua passagem pelo conselho municipal, começando pela Comissão Municipal e Reforma Psiquiátrica e pela Câmara Técnica de Gestão da Força de Trabalho, representando o Sindicato das Psicólogas e Psicólogos. “Muito do que eu aprendi do SUS foi nessas comissões e nesse conselho. Então, eu tenho uma gratidão enorme pelo Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte”. Agradeceu a presença de pessoas conselheiras estaduais e reforçou que um conselho forte só é possível quando há pessoas usuárias, trabalhadoras, gestão e prestação de serviços juntas, comprometidas com um serviço de qualidade. É um momento de celebrar o controle social, que faz parte da gestão do SUS. “O SUS não foi construído em gabinetes, mas nas lutas populares e é assim que vamos continuar a defende-lo”. Falou ainda sobre a luta atual, em que o governo mineiro quer terceirizar os hospitais regionais e os hospitais da rede FHEMIG, que é preciso um Sistema Único público e estadual para garantir a qualidade no atendimento. “Não podemos entregar o nosso SUS para as PPP’s, Oscips, OS’s, nossa saúde não está à venda. E para isso vamos precisar de pessoas que estejam dispostas a lutar para que o SUS continue sendo nosso”, defendeu.
Também estiveram presentes à mesa solene o representante do Conselho Nacional de Saúde, Dirceu Greco; o representante do Ministério da Saúde, Swavilly Vivicananda; do deputado federal Rogério Correia; da professora da Universidade Federal de Minas Gerais e pesquisadora da história do CMSBH, Simone Dutra; do primeiro presidente do CMSBH, José Maria Borges; e da promotora de Justiça Josely Ramos Pontes.
