A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), por meio da Coordenação de Estruturação da Atenção Primária à Saúde, apresentou ao plenário do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerias (CES-MG) a atualização da Política Estadual de Financiamento de Atenção Primária à Saúde (APS). O recurso financeiro dessa política, que atualmente é de R$ 435 milhões, é destinado exclusivamente às despesas correntes, de modo a contemplar as ações e serviços de APS na Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde. Foi apresentado também na 595° Reunião Ordinária do CES-MG, a forma como esses recursos vão ser repassados entre os 853 municípios do estado.
Um exemplo apresentado na reunião mostra que o número de equipes de saúde da família (ESF) credenciadas pelo Ministério da Saúde é quase 40% maior do que o número de equipes de saúde bucal pagas. Por esse motivo, o indicador de saúde bucal recebeu um maior aporte de recursos nesta nova reestruturação, visando ampliar as iniciativas na área e promovendo o desenvolvimento compartilhado com as demais equipes de Atenção Primária à Saúde (APS). Outro indicador mostrado foi o de saúde da família que é a principal forma de organização da APS, e que também teve um aumento em seu financiamento. Os valores são distribuídos com base em fatores de alocação e levando em consideração três faixas de financiamento; os municípios só continuam a receber financiamento quando a cobertura de atendimento é superior a 70%. Devido a certos critérios que estavam dificultando o alcance dessas metas pelos municípios, algumas alterações foram necessárias para garantir que eles ainda possam receber o financiamento.
Outro ponto destacado é a questão da sobra orçamentária, que é quando os municípios não aproveitam 100% do recurso disponibilizado. Para evitar que esse financiamento seja direcionado para outras ações que não estejam relacionadas à APS, o valor já é vinculado ao seu uso específico.
Um questionamento que foi levantado pelas pessoas conselheiras é como funciona o monitoramento das equipes. Foi respondido que ele é feito através do sistema das equipes cadastradas, e que quadrimestralmente o recurso é repassado com base no monitoramento realizado pelo Estado. Eles também contam com o apoio das 28 regionais na fiscalização dos municípios junto dos formulários de ações de gestão da APS. O conselheiro Roberto Santana Lisboa Batista (CRF) apresentou algumas propostas relacionadas à participação dos conselhos municipais nas políticas da APS, e enfatiza a importância desse envolvimento.
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