A presidenta do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), Lourdes Machado, participou da audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quinta-feira (12/9/24), para abordar, na perspectiva da comunidade local, a expansão das atividades da mineradora CSN, em Congonhas. O avanço da exploração minerária tem preocupado pessoas que moram no município.
O motivo da preocupação foi a assinatura do Decreto 496, em julho deste ano pelo governo do estado, declarando de utilidade pública, para desapropriação, terrenos necessários à expansão das atividades minerarias da empresa CSN; Congonhas a barragem Casa de Pedra, a maior da América Latina em zona urbana, em uma área residencial de mais de 260 hectares.
De acordo com a deputada Beatriz Cerqueira, a audiência foi requerida para trazer a perspectiva de pessoas que vivem essa realidade, destacando que é preciso fortalecer a comunidade e a população. “Convidamos a população; e o poder público que tem o dever de defender os interesses da comunidade e não dá mineradora”, falou.
Participaram representantes das secretarias de Estado de Governo; e do Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável; da prefeitura e da Câmara Municipal de Congonhas, e representantes de pessoas moradoras e de movimentos de pessoas atingidas por barragens.
O subsecretário estadual de Atração de Investimentos e Cadeias Produtivas, Frederico Amaral explicou que essa declaração de utilidade pública tem o objetivo de auxiliar a empresa a reduzir a utilização da barragem no local, priorizando o método de empilhamento a seco, mais seguro. Dessa forma, a área a ser desapropriada seria utilizada para armazenar pilhas de minério.
A expectativa do governo, segundo o gestor, é de que a expansão, ao custo de um investimento de R$ 30 bilhões, traga 10 mil empregos diretos, com o aumento da arrecadação com impostos e taxas em benefício do próprio município e o incentivo para a diversificação da economia.
Moção de repúdio
Lourdes Machado, que também é moradora de Congonhas, lamentou a ausência do Conselho Municipal de Saúde de Congonhas na audiência e acrescentou que durante a 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, realizada no final de agosto, foi a aprovada uma moção de repúdio à expansão das atividades da CSN, que foi encaminhada para o gabinete do governador, ao Ministério Público, às prefeituras de Mariana, Brumadinho e Congonhas, à secretaria de Estado de Saúde, secretarias municipais de saúde e conselhos de Saúde e Meio Ambiente desses municípios.
“Vamos exigir uma resposta, porque esse ato arbitrário evidencia o alinhamento do governo estadual aos interesses das grandes mineradoras sem pensar no agravo a saúde da população. O decreto não é de utilidade pública, mas de utilidade financeira, uma vez que não reflete o comprometimento com a saúde das pessoas que moram no município. A mineração traz enormes prejuízos à saúde como problemas respiratórios, metais pesados no organismo, agravos a saúde mental, para citar alguns. Lourdes denunciou a situação de acidentes na BR 040 e a demora nas obras da via do Minerário que não sai do papel. “Isso impacta no SUS que é acionado toda vez que ocorre um acidente”.
Vamos exigir uma resposta, porque esse ato arbitrário evidencia o alinhamento do governo estadual aos interesses das grandes mineradoras sem pensar no agravo a saúde da população
Comunidade
Durante a audiência, foram ouvias pessoas representantes da população de Congonhas, que puderam partilhar suas histórias e as perdas e receios com relação ao Decreto 496. O padre Antônio Claret explicou que a influência das mineradoras em relação ao governo quer jogar uma “pá de cal” na população como se Congonhas tivesse acabado, mas garantiu “vamos lutar até o fim”.
A moradora de Congonhas Gisele Santana contou estar sendo atingida pela mineração pela segunda vez. Moradora do bairro Plataforma, sua família foi obrigada a deixar a comunidade, degradada pela presença da CSN. “Nossa família foi expulsa da nossa terra”, afirmou.
Em relação ao aumento na oferta de empregos, Gisele argumentou que a cidade não possui mão de obra para preencher os empregos prometidos, que seriam ocupados por pessoas de fora, e não comporta esse acréscimo no contingente populacional.
O diretor da União das Associações Comunitárias de Congonhas, Sandoval Filho, mostrou uma série de fotos e reportagens que denunciam o avanço da mineração em Congonhas e ressaltou que 40% do território da cidade já é ocupado pela mineração ou siderurgia. “A arrecadação de Congonhas é de cerca de R$ 1 bilhão por ano, uma cidade rica para uma população pobre”, pontuou.
A deputada Beatriz Cerqueira informou que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fará, no dia 23/9/24, uma visita técnica próxima à comunidade Santa Quitéria, sujeita à desapropriação e será requerida uma audiência específica para discutir a pilha de rejeitos no município.
