O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) reage de forma potente ao evento organizado pelo governo, intitulado “FHEMIG e parcerias, caminhos sólidos para o fortalecimento do SUS em Minas Gerais”, com o intuito de mostrar como as parcerias podem transformar o futuro da saúde pública, com o pedido de união entre líderes e especialistas em busca de um SUS mais forte.
Considerando o artigo 196 da Constituição Federal que diz que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais; a Lei Orgânica da Saúde 8080; a Lei 8142, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS); e as Resoluções do Controle Social; repudiamos fortemente a forma como essa discussão sobre os rumos do SUS em Minas Gerais está sendo tratada.
O CES-MG além de não ter participado da elaboração do evento, foi apenas convidado e não constava na lista de quem teria direto a fala. Os Conselhos de Saúde por lei participam da elaboração das políticas de saúde, tem caráter participativo e deliberativo, e tem sua composição paritária em que 50% são de instituições que representam pessoas usuárias do sistema; 25% de entidades de pessoas trabalhadoras e 25% da gestão. Sem representações da comunidade nessa discussão não existe o fortalecimento do SUS. Entendemos que o debate foi prejudicado, violando frontalmente os princípios da democracia participativa.
