O II Fórum de Discussão e Enfrentamento do Câncer no Estado de Minas Gerais ocorreu nos dias 6 e 7 de novembro no Conselho Regional de Odontologia. O CES-MG esteve representado pela conselheira Maryane Rodrigues (ABRALE).
Durante o fórum, foi discutida a nova política nacional de prevenção e controle do câncer, estabelecida por uma ação do legislativo com uma demanda da sociedade civil e foi sancionada em dezembro de 2023 e tinha um prazo para regulamentação de 6 meses, sendo assim em junho 2024 a política entrou em vigor. O executivo deve regulamentá-la com uma discussão entre estado e municípios, pois a lei toca desde a prevenção, o diagnóstico precoce até a atenção especializada.
Maryane reforça a necessidade da política e do papel fundamental do controle social para que ela seja executada da forma certa. “Precisamos trabalhar para que essa política seja efetivada e não mais uma política solta. Sabemos que será estabelecida por meio de portarias com temas importantes como: medicamentos, cuidados paliativos etc. Então precisamos de engajamento de todos os conselhos, pois além da função de estabelecer as políticas, também cabe monitorização e fiscalização”.
Para finalizar, a conselheira comenta sobre o papel fundamental do CES-MG nessa regulamentação “O CES poderá trazer propostas para efetividade dessa regulamentação que poderá contribuir com normativas de âmbito do estado e fomentar o espaço de discussões dos temas, como por exemplo: como será aqui no estado a questão do diagnóstico precoce a partir do que a política estabeleceu”.
Ainda de acordo com Maryane, a atuação em conjunto do CES-MG com os representantes dos munícipios e o estado é de extrema importância para se fazer presente e fazer os arranjos necessários para que seja efetivo. Um momento de importância e grandiosidade para o controle social, a sociedade civil e pessoas usuárias.
478 total views, 15 views today
