Em reunião ordinária realizada na tarde dessa quarta-feira, 12, os conselheiros do Conselho Estadual de Saúde (CES-MG) votaram contra a decisão do governo de Minas Gerais de terceirizar o Hospital Maria Amélia Lins, o HMAL. A resolução (anexa) será formalizada ainda esta semana.
Dirigindo-se a um auditório lotado de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), representantes de entidades da área da saúde e direitos humanos, entre outros, a presidente do CES, Lourdes Machado enfatizou que houve desrespeito do Estado a artigos da Constituição Brasileira e leis federais, uma vez que a proposta não foi enviada antes para o Conselho, órgão referência para o controle social do SUS. “Soubemos pela mídia que o governo estadual propõe a entrega do Amélia Lins a empresa privada”, afirmou.
A entrega completa de equipamentos do Hospital é uma denúncia considerada grave. Há, ainda, a insatisfação de trabalhadores da rede Fundação Hospitalar do Estado (FHEMIG), gestora da instituição. Eles relatam que, após o fechamento do bloco cirúrgico do HMAL em dezembro passado, há informações da equipe de saúde que, repetidas vezes, cerca de metade das cirurgias do mesmo foram canceladas no João XXIII, sem previsão para reagendamento.
A maneira como o governo de Minas tem permitido que hospitais e servidos da Fundação sejam geridos por organizações privadas excluem a participação social, facilitam fraudes e corrupção; e falha na fiscalização”, apontou Renato Barros, diretor do Sind-Saúde.
O CES continuará cumprindo seu dever de agente prioritário do controle social, exigindo do Estado explicações claras sobre as razões para a terceirização hospitalar, claramente prejudicial ao atendimento aos usuários do SUS.
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