Apesar de o governo não assumir claramente que unificará as centrais macrorregionais de saúde, convidados da reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acreditam que esse processo vai acontecer, com a criação de uma central em Belo Horizonte ou na Região Metropolitana.
A conclusão foi resumida em audiência pública realizada na terça-feira (27/5/25), para tratar do possível fechamento das centrais de regulação espalhadas por cidades-polo do estado.
O integrante da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde, Renato Barros, destacou que tem sido um trabalho imenso a luta contra a privatização da saúde. “Desde dezembro, convivemos com o fechamento do HMAL; este governo rasga a nossa Constituição e o papel do controle social tem sido desrespeitado fortemente”, denunciou.
Atualmente, cada macrorregião de saúde tem sua central de regulação, com médicos reguladores e técnicos que atuam para gerenciar, por meio do sistema SUS Fácil, o acesso do paciente do Sistema Único de Saúde aos leitos dos hospitais daquele território.
Na avaliação do deputado Lucas Lasmar, autor do requerimento que deu origem à audiência, a solução dos problemas da regulação não está na centralização, e sim, na resolução de gargalos crônicos, como a falta de profissionais, em contraste com o aumento gradual das demandas. Entre as consequências disso, ele citou denúncias de: apenas um médico regulador atuando para duas regiões; médicos reguladores trabalhando em home office, priorizando, às vezes, pacientes não graves e deixando de fora outros com maior urgência.
Mazelas não mostradas
A promotora de justiça Josely Ramos Pontes, da Promotoria de Defesa da Saúde de Belo Horizonte, julga que as mazelas do atendimento que não são mostradas pelos sistemas informatizados. No caso do Hospital João XXIII, ela credita o agravamento do problema ao fechamento do Hospital Maria Amélia Lins.
Em contraposição ao modelo estadual, a promotora propôs refinar a regulação, com dados mais precisos sobre o atendimento, mas mantendo-se as centrais atuais. E colocou-se totalmente contrária a privatizar ou terceirizar qualquer serviço de saúde. “O estado não pode abrir mão de fiscalizar, regular, controlar; é sua obrigação.
(Com informações da ALMG – Fotos: Ramon Bitencourt/ALMG)
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