No dia 28 de maio o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais realizou o 1º encontro de presidências dos conselhos de saúde do estado. O evento aconteceu em Belo Horizonte e contou com a participação da promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Josely Ramos Pontes, e a conselheira Roberta Lara, que estiveram presentes na abertura junto da mesa diretora do CES-MG.
Em sua palestra a promotora fala da importância de mais pessoas participarem e se envolverem nos espaços sociais para que as políticas públicas reflitam os desejos e necessidades reais das comunidades e acredita que os conselheiros e conselheiras tem um compromisso com a participação social efetiva. Josely ressalta também que as ações de saúde, os procedimentos, tabelas, regras e instrumentos de gestão fazem parte de um processo dinâmico, mas que a legislação brasileira não exige que conselheiros (as) sejam técnicos; portanto, não há problema em não saber algo e que é legitimo buscar explicações.
A promotora também pontua:
“Por isso que o conselheiro tem essa profissão legal de ser comparado a servidor público para o bem e para o mal. Então, o conselheiro responde muito pelo que ele faz, muito e, principalmente, pelo que ele manda. Eu digo que o conselheiro tem mais votos, representa uma população maior do que todos os verdadeiros de sua sociedade. Olha o tamanho e a resposta dele. “
A conselheira Roberta Lara esteve no evento para apresentar o DigiSUS, que é uma ferramenta criada pelo Ministério da Saúde com o objetivo de qualificar a gestão do SUS, fortalecendo tanto o controle social quanto a transparência pública. Em sua apresentação ela falou dos instrumentos de planejamento do SUS, como por exemplo o RDQA (Relatório do Quadrimestre Anterior) e do RAG (Relatório Anual de Gestão), e explicou as funções de cada um e o papel dos conselhos nesse planejamento.
Ela também apresentou um passo a passo para os presidentes (as) de como utilizar o DGMP (Diretoria de Gestão e Monitoramento do Plano) que é o instrumento que mostra os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde, apurados com base no conjunto de diretrizes, objetivos, metas e indicadores do Plano de Saúde.
Quem esteve presente também na mesa de abertura foi a presidenta do Conselho Estadual de Saúde de Belo Horizonte, Ilda Alexandrino.
Os integrantes da mesa diretora do CES-MG se dividiram para falar das funções do conselho e tirar dúvidas de quem participou do encontro. A presidenta, Lourdes Machado, iniciou as apresentações falando das prerrogativas básicas do Controle Social e os programas que o CES-MG tem para cumprir, sendo que uma das prioridades da atual gestão é a interiorização das ações do Conselho, como por exemplo o “CES-MG mais perto de você” que é um projeto que visa aproximar os conselhos municipais de Saúde e engajar a população na defesa SUS. Ela também explicou os processos para se realizar uma conferência e a importância de os municípios realizarem esse evento.
O secretário geral, Erli Rodrigues, fala da importância do controle social na gestão da saúde e pontua que os usuários do SUS e os conselheiros precisam ter mais conhecimento sobre os instrumentos de gestão. Esses instrumentos são avaliados pelas câmaras técnicas que compõe o conselho, essas comissões foram apresentas pela 1ª secretária do CES-MG que explicou as funções de cada uma. O vice-presidente do conselho e coordenador da CISTT (Comissão Intersetorial do Trabalhador e da Trabalhadora) se aprofundou no tema da saúde do trabalhador e da trabalhadora e explicou os deveres que essa comissão têm, como por exemplo a implementação do CEREST e da CISTT nos municípios mineiros. Com a 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CESTT) chegando, Pedro também destaca a importância da participação dos conselheiros (as) no evento que acontece entre 9 e 12 de junho.
Renato Barros, 2° secretário do CES-MG, relembra a trajetória dos trabalhadores e trabalhadoras do SUS e os desafios que eles enfrentaram para manter esse sistema funcionando até hoje. Finalizando as apresentações, Maria Alves, 2ª Diretora de Comunicação e Informação do SUS, fala sobre o seu trabalho no conselho, e a importância da comunicação para a população ter ciência do seus direitos.
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