O #CESMG esteve representado nessa segunda-feira, 16 de junho, na mesa de abertura do Debate Público “Habitação, Reforma Urbana e Participação Social”, realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) por iniciativa dos deputados estadual Leleco Pimentel e federal, Padre João.
Lourdes Machado, presidenta do Conselho, ressaltou que o poder público deve dar atenção especial às pessoas portadoras de sofrimento mental e que se encontram em situação de rua. Lourdes lembrou a Lei 11.802, de 1995, sobretudo o artigo 19, que afirma “Aos pacientes que perderam o vínculo com o grupo familiar e se encontram em situação de desamparo social, o poder público providenciará a atenção integral de suas necessidades, visando, por meio de políticas sociais intersetoriais, à sua integração social”. E enfatizou: “Portanto, são 30 anos de desrespeito a pessoas em situação de desamparo social. Pela matéria, deveriam haver políticas intersetoriais que propiciassem a criação de lares abrigados fora dos limites físicos do hospital psiquiátrico, reinserção na família de origem ou adoção por famílias substitutas. Nada disso ocorre até hoje”.
No debate, apontou-se que, de um total de 5.240 municípios brasileiros, 1.570 não conseguem sustentar suas estruturas administrativas, e grande parte deles não conseguem investir mais que 5% de seu orçamento em infraestrutura urbana.
Para Íris de Sousa Almeida, conselheira do CES e membro da União Estadual por Moradia Popular (Uemp), o déficit habitacional está muito alto, “com pessoas em situação de indignidade nas ruas. E, quando raramente há alguma atitude, obrigam esta população a morar em locais indesejados, como, por exemplo, fora de seus municípios de origem”.
Outras questões abordadas no debate foram os desafios ecológicos impostos aos municípios, a agricultura urbana e periurbana, problemas de saúde, educação, segurança, acessibilidade, risco geológico e climático, transporte público entre outros.
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