O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG), por meio da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) cobra que o governo do Estado cumpra efetivamente o que está no Decreto nº 47.223, de 26/07/2017 e coloque em atividade o “Grupo Executivo Permanente da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica no Estado”.
“Passados oito anos da publicação da norma, não sabemos se houve uma reunião sequer. Desejamos saber o andamento deste Grupo de Trabalho. A sociedade precisa poder passar a opinar e fiscalizar o uso de agrotóxicos”, enfatiza Pedro Cunha, vice-presidente do CES e coordenador da CISTT.
Segundo o artigo 7º do Decreto, o controle social da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica no Estado será realizado, dentre outros, pelo Conselho Estadual de Saúde.
A explanação foi feita para o pleno do CES no dia 25 de junho, durante a 605ª Reunião Ordinária, e o mesmo decidiu por elaborar ofício cobrando a imediata aplicação da normativa para o gabinete do governador do Estado, deputados estaduais e os seguintes órgãos do Poder Executivo (que, à princípio, integram o Grupo Executivo Permanente da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica – GEP):
- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag;
- Secretaria de Estado de Governo – Segov;
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda;
- Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa;
- Secretaria de Estado de Saúde – SES;
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad;
- Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac;
- Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese;
- Secretaria de Estado de Educação – SEE;
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes;
- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG;
- Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA;
- Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig;
- Instituto Estadual de Florestas – IEF;
- Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam.
Uso dos agrotóxicos em MG
Faz-se necessário ressaltar repetidamente os malefícios que os agrotóxicos causam à saúde humana e ao meio ambiente. Na avaliação de especialistas, o uso excessivo desses produtos químicos causa danos irreparáveis, contaminando as águas e os alimentos, além de provocar doenças nos animais, incluindo os humanos.
Em Minas Gerais, dezenas de municípios convivem com a contaminação provocada pelos pesticidas.
Dados do Ministério da Saúde, divulgados em dezembro de 2023, indicaram que as redes de abastecimento de água de aproximadamente 90 cidades da região Sul do estado continham agrotóxicos. Dessas, 40 detectaram a presença de 11 produtos químicos. Em oito cidades — Campo Belo, Jacutinga, Nepomuceno, Paraguaçu, Paraisópolis, Poços de Caldas, São Lourenço e Três Pontas — foram identificados 27 tipos de pesticidas.
Um outro levantamento, da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), indica que o Brasil utiliza mais agrotóxicos do que a China e os Estados Unidos juntos. Segundo a FAO, em 2021 foram aplicadas 719,5 mil toneladas de venenos em lavouras brasileiras, enquanto a soma das quantidades de produtos utilizados pelos outros dois países foi de 701 mil toneladas.
No fim do ano passado, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou um relatório, realizado em conjunto com o Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (Cedoc), que apontou que o número de contaminações por agrotóxicos no Brasil subiu de 19, no primeiro semestre de 2023, para 182, no mesmo período de 2024. Isso representa um aumento de mais de 900%.
Danos à saúde e ao meio-ambiente
O membro da Associação de Trabalhadores Rurais de Comunidade dos Traíras, do município de Guarda-Mor, Célio Henrique, esteve presente à 605ª Reunião Ordinária do CES/MG, apresentando seu relato. “Nossas nascentes e pássaros estão contaminados. As lavouras, tomadas por veneno”, afirmou.
Segundo dados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de Minas Gerais, nos humanos, os problemas estão relacionados até mesmo a casos de câncer para quem consome produtos contaminados, mas também para os trabalhadores que fazem aplicações nas lavouras, muitas vezes sem nenhuma proteção.
No meio ambiente, o uso de agrotóxico contamina a água superficial, as nascentes, rios e córregos, o lençol freático e o ar. Além disso, mata a vida do solo, que fica cada vez mais dependente de insumos químicos para a produção agropecuária. Todo o ecossistema é impactado.
(Com informações do Brasil de Fato)
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