Assinatura é um marco no avanço significativo para a política de negociação permanente em Minas Gerais
Em uma cerimônia marcada pelo diálogo e pelo compromisso com a valorização do trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS), a Mesa Estadual Permanente de Negociação do SUS de Minas Gerais formalizou, nesta terça-feira (24/06), na cidade administrativa, sua adesão oficial ao Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS (SiNNP-SUS).
A assinatura do Ato de Adesão foi realizada durante reunião da Mesa SUS-MG, com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Ministério da Saúde, entidades sindicais, MESUS/BH, conselhos de saúde e demais atores que integram a instância de negociação no estado.
A iniciativa tem como objetivo principal a valorização do servidor público da saúde, por meio da negociação permanente, com foco em condições de trabalho, carreira, remuneração e saúde do trabalhador.
Durante a cerimônia, a Secretária Executiva da Mesa Estadual Permanente de Negociação do SUS/MG, Núbia Dias, fez um discurso enfático sobre a trajetória de luta e persistência da MESA SUS/MG.
“É um dia histórico para nós”, pontuou. “Essa mesa não começou hoje. Ela é o resultado de anos e anos de insistência e resistência desde 2012. Nós lutamos diariamente para que as negociações e os projetos dos trabalhadores junto à gestão sejam encaminhados e resolvidos.”
Núbia ressaltou que a Mesa se consolidou, ao longo dos anos, como uma das principais ferramentas de negociação e articulação entre trabalhadores e gestores no Estado de Minas Gerais. “Sempre fomos atuantes, esta MESA nunca parou”, frisou.
Entre as demandas urgentes citadas por ela, estão a necessidade de contratações imediatas, realização de concursos públicos, além da implantação da proposta de planos de cargos e salários ( Carreira única no SUS) . Mas um ponto central de sua fala foi a crítica à aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no SUS.
“Temos hoje um problema sério com a Lei de Responsabilidade Fiscal dentro do Sistema Único de Saúde. É preciso discutir seriamente, em Brasília, o fim da aplicação da LRF sobre os limites do SUS. A lei não reconhece as especificidades do trabalho em saúde e, em muitos processos, acaba inviabilizando o funcionamento e operacionalização do sistema,e amplia as contratações precárias, impedindo as políticas públicas de saúde funcionarem para a população”, explicou.
Reconhecimento Nacional
O Coordenador da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (SiNNP-SUS), Benedito Augusto de Oliveira, também participou da cerimônia e destacou a relevância de Minas Gerais no cenário nacional das negociações do SUS.
“Minas é um estado importante, pois tem uma mesa que está de fato instalada e atuante”, destacou.
Para Benedito, a Mesa de Negociação é uma ferramenta essencial de mediação de conflitos nas relações de trabalho no setor público da saúde. Ele ressaltou que o espaço existe para construir soluções pactuadas, e não apenas para reivindicações unilaterais.
“Essa mesa é uma ação mediadora do conflito do trabalho entre gestor e trabalhador. A ideia da mesa é construir protocolos e situações em que a gestão do trabalho e os trabalhadores consigam, de forma pactuada, produzir políticas que melhorem a atividade na ponta, nos territórios, e dentro dos próprios equipamentos de saúde”, explicou.
O coordenador nacional também reforçou que a permanência e a qualificação das mesas estaduais são fundamentais para garantir que a política de gestão do trabalho do SUS se torne cada vez mais justa, eficiente e democrática.
Compromisso com o diálogo
Durante o evento, a SES-MG apresentou o Plano Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde e destacou que a adesão representa “um marco no fortalecimento da política de recursos humanos da saúde” no estado. Alice Guelber – Coordenadora da Mesa SUS -SES/MG, firmou o compromisso com a escuta qualificada e a construção coletiva. “A negociação permanente é um caminho sólido para melhorar as condições de trabalho e, consequentemente, os serviços prestados à população. A gente precisa cada vez mais aproximar os trabalhadores e os gestores, porque juntos temos o mesmo objetivo, que é a formação e a construção do SUS, que reverbera isso na ponta.”
Voz dos trabalhadores
Representantes de entidades sindicais e conselhos de saúde também se manifestaram, saudando a adesão e cobrando que o compromisso formal se traduza em avanços práticos. Entre as principais demandas levantadas estão: implantação da carreira única do SUS, melhores condições estruturais nos locais de trabalho e atenção à saúde mental dos profissionais .
Para a enfermeira Erika Santos, da rede Fhemig e do SAMU-BH, a adesão de Minas Gerais ao SiNNP-SUS fortalece a articulação entre os três níveis de governo na construção e reestruturação de políticas públicas essenciais. “A presença da Mesa Estadual junto à Mesa Nacional traz maior robustez às discussões e construções de políticas públicas que ocorrem em âmbito federal, estadual e municipal. E aqui, a gente precisa abrir um parêntese para o SAMU 192, que é um serviço de financiamento tripartite — união, estado e municípios — e que precisa urgentemente de uma reestruturação, especialmente no que diz respeito ao financiamento. Com a mesa, a gente abre a possibilidade de fortalecer essas discussões de forma integrada”, afirmou.
A Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, representada pela Diretora Estratégica de Pessoas, Dayane Dias, apresentou uma experiência exitosa como resultado direto das negociações no âmbito da mesa municipal: o Protocolo Contra a Violência no Trabalho.
A iniciativa, voltada à proteção dos profissionais de saúde diante de situações de agressão e hostilidade, foi destacada como uma estratégia concreta de cuidado com o trabalhador e exemplo de política que pode ser replicada em outros municípios. “A mesa tem sido um espaço onde conseguimos trazer dados, escutar os profissionais e implementar medidas que geram impacto real na rotina de trabalho”, afirmou Dayane.
Próximos passos
Com a adesão formalizada, a expectativa é de que a Mesa Estadual defina, nos próximos meses, um plano de trabalho estruturado em conjunto com a Mesa Nacional, com calendário fixo de reuniões e seminários, com temas prioritários a serem negociados entre gestão e trabalhadores.
A medida reafirma o compromisso de Minas Gerais com os princípios do SUS e com a construção de políticas públicas de saúde cada vez mais democráticas, participativas e centradas na valorização das pessoas que fazem o sistema de Saúde, acontecer todos os dias.
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