Evento promovido pelo CES e Secretaria de Saúde reuniu mais de 840 pessoas em Jaboticatubas/MG
O Conselho Estadual de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais realizaram de 9 a 12 de junho de 2025, no Village Resort, em Jaboticatubas (MG), a 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CESTT) – Etapa Minas Gerais. Esse foi um espaço de debate sobre saúde mental e bem-estar no trabalho, precarização e riscos ocupacionais, articulação intersetorial, escala de trabalho 6 x 1, luta pelo trabalho digno e a vulnerabilidade do trabalhador e da trabalhadora, entre outros importantes temas.
A realização da 5ª CESTT foi crucial para a discussão e formulação de diretrizes que fortaleçam o SUS e reconheçam o papel fundamental de pessoas trabalhadoras da saúde. Participaram mais de 840 pessoas, entre pessoas delegadas de todos os municípios mineiros que realizaram a etapa municipal até a data estipulada, pessoas convidadas e autoridades.
O tema da conferência- “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”– reflete o compromisso em promover uma saúde pública de qualidade, priorizando a saúde do trabalhador e da trabalhadora. Este foi dividido em três eixos:
Eixo 1 – Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
Eixo 2 – As novas relações de trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
Eixo 3 – Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para o Controle Social
Delegação e propostas
No total, diretrizes e propostas foram aprovadas, anconcoradas nos três eixos da conferência. Foram eleitas 96 pessoas delegadas que representarão Minas Gerais na etapa nacional em agosto, em Brasília.
Atividades autogestionadas
Na
manhã do primeiro dia de Conferência, foram realizadas as atividades
autogestionadas, atividades integradas ao espaço de compartilhamento de
experiências na programação da 5ª CESTT. A ideia foi levar atividades
expositivas e práticas de educação popular e práticas integrativas e
complementares em saúde, de caráter não deliberativo, de responsabilidade de
organizações e instituições interessadas.
As atividades abordaram temas como os danos à
saúde causados pelas atividades minerárias, uso terapêutico da cannabis,
educação permanente e os instrumentos de gestão.
Também houve sessão de cinema com filmes sobre saúde das trabalhadoras e trabalhadores, simulação da mesa de negociação do SUS e uma exposição de experiências sobre o enfrentamento a episódios de violência nos serviços de saúde. Além disso, foi realizada uma feira de artesanato com diversos expositores.
Painéis
O Eixo 1, “Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”, foi trabalhado pela Coordenadora Geral de Vigilância e Saúde do Trabalho, Olga Rios; e pelo Diretor de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, Felipe Chaves.
Na segunda mesa, foram abordadas “As novas relações de trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”. O Secretário da Associação dos Motoboys, Motogirls e Entregadores de Juiz de Fora, Nicolas Santos, foi um dos palestrantes. “É muito importante que participemos deste espaço de participação popular. É a forma que conseguimos expressar aos órgãos públicos nossas prioridades”, afirmou.
A segunda exposição foi realizada pelo médico Ewerton Edjar Atadeu da Silva.
Mesa de abertura
A cerimônia de abertura da 5a CESTT foi realizada com uma mesa bastante representativa dos âmbitos que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS).
Compuseram o dispositivo a presidenta do Conselho Estadual de Saúde, Lourdes Machado; a representante do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e Superintendente do Ministério da Saúde em Minas Gerais, Maflávia Aparecida Luiz Ferreira; o Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti; a presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Magano; a representante do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, deputada estadual Bela Gonçalves; e o coordenador do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora de Minas Gerais, Gelson Alves da Silva. Todos fizeram suas saudações às(aos) mais de 800 delegadas e delegados presentes à Conferência.
À frente da mesa, em local de destaque, estiveram Pedro Cunha, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais e coordenador da Comissão Interestadual de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora; e Luiz Fernando Prado de Miranda, Subsecretário de Regionalização da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Acompanharam-os os secretários de saúde, os presidentes dos Conselhos Municipais de Saúde e os superintendentes regionais dos municípios polo das macrorregiões de saúde.
“Conferências são espaços amplos, democráticos
de discussões e proposições; onde reunimos segmentos da sociedade para debater
e decidir prioridades nas políticas públicas. Esta conferência reafirma o
compromisso do Brasil com a construção de um sistema de saúde mais justo,
eficiente e democrático, destacando o papel vital das trabalhadoras e
trabalhadores”, afirmou Lourdes Machado.
A presidenta do Conselho Nacional de Saúde
(CNS), Fernanda Magano, reforçou a importância da representatividade em espaços
de participação social: “A diversidade em debates democráticos é fundamental na
elaboração das propostas e diretrizes sobre a saúde do trabalhador e da
trabalhadora que seguirão para a etapa nacional em agosto próximo”.
Palestra Magna
“Vamos falar de direito humano, de direito dos trabalhadores(as). Isso implica em respeitar o direito do outro”, sintetizou a Coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador e Trabalhadora de Minas Gerais, Marta Freitas.
A mesma abordou em sua palestra subtemas como a delimitação de quem são os trabalhadores e trabalhadoras atuais, o que é o trabalho, impactos do mesmo à saúde, a atual era e modelos de trabalho, o trabalho análogo à escravidão, a jornada de trabalho, a precarização das relações de trabalho, a “pejotização”, a necessidade de uma revisão da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o assédio moral e suas consequências, a relevância da participação social para reformas e avanços legislativos, a relevância das Câmaras Intersetorial de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (CISTT), dentre outros.
Painel III
Para discorrer sobre o Eixo “Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para o Controle Social”, foram escolhidos a Presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Lou Sans Magano e o Coordenador do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat), Eduardo Bonfim da Silva.
Grupos de trabalho
O dia 10 de junho foi dedicado à formação e atuação dos Grupos de Trabalho (GT). Os mesmos, com base no caderno orientador da 5ª CESTT, trabalharam as diretrizes e propostas advindas das conferências macrorregionais.
Plenária final
No último dia de Conferência, as pessoas delegadas elegeram as diretrizes e propostas a serem levadas para a Conferência Nacional, em Brasília. A eleição foi realizada item por item, com votação em dispositivo eletrônico e apresentação dos resultados em tempo real.
Relatório da Conferencinha
A 5ª CESTT contou com o momento que já faz parte das conferências de saúde o estado de Minas Gerais: a “Conferencinha”. O objetivo é garantir a participação da comunidade nos mecanismos de controle social, como é o caso das conferências de saúde com participação e garantia de direitos.
Com o passar dos anos, observou-se que muitas pessoas delegadas com crianças tinham a participação ativa do exercício da cidadania e da democracia dificultada, pois não tinham com quem deixar filhas e filhos menores. Em resposta a essa necessidade, o CES-MG tomou a iniciativa de assegurar a participação, incluindo as crianças no processo.
Durante a realização da Conferência, a “Conferencinha” acolheu 28 crianças envolvidas em atividades didáticas, culturais e recreativas, estimulando o desenvolvimento intelectual e criativo, promovendo a consciência cidadã e a defesa da saúde e do SUS.
Em um momento de grande emoção, o representante das crianças, Luque, leu a “Moção das crianças de hoje, para crianças de ontem, em nome do amanhã”, elaborada pelas mesmas durante a 5ª CESTT. No documento, solicitam que a jornada de trabalho dos pais seja reduzida, ensejam o fim das guerras, exigem o fim de toda forma de abuso contra crianças e adolescentes, pedem o fim das queimadas, da mineração destrutiva e, por fim, reivindicam o direito de crescer e viver em paz.
Delegação
Logo após, as pessoas delegadas dirigiram-se a salas separadas por macrorregiões do Estado e, em regime de votação democrática, elegeram aquelas 96 que representarão Minas Gerais em Brasília, em agosto, na 5ª CESTT Nacional.
Moções
Na 5ª CESTT foram aprovadas diversas moções pelas pessoas delegadas. No controle social, a moção é um posicionamento político individual ou coletivo sobre determinado tema, assunto, causa ou situação, que submetida a uma votação, torna-se opinião durante as conferências de saúde, que deve ser encaminhada às instâncias de governo e/ou instituições destinatárias para que possa eventualmente promover alguma alteração efetiva. Dessa forma, a moção não pode ser utilizada de modo a ter os efeitos de uma deliberação dentro dos processos conferenciais.
Foram aprovadas moções de repúdio e de apelo, nos âmbitos estadual e nacional. Temas abordados: políticas públicas sobre a canabbis terapêutica; fim da jornada 6 x 1; financiamento para conselheiros municipais; atualização de medicamentos do SUS; regulamentação do condutor do SAMU como trabalhador da Saúde; implantação do Cerest na macrorregião oeste; repúdio à privatização da rede Fhemig; apelo à reabertura do complexo cirúrgico do Hospital Amélia Lins (HMAL), em Belo Horizonte; reconhecimento que a LGBTFOBIA incide nas relações de trabalho e revisão e recomposição nos contratos de programas do SAMU.
Veja mais fotos do evento clicando AQUI
E a íntegra da conferência em nosso canal no YouTube (https://www.youtube.com/@conselhodesaudemg)
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