Um momento de troca de experiências e muito aprendizado. É assim que podemos definir o Webinário “Controle Social no SUS em Minas Gerais”, com o tema “Organização e legislação de Conselhos de Saúde”. Realizado na tarde da quarta-feira, 30, e promovido pelo #CES em parceria com a Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP/MG), o evento teve como palestrantes a Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde de Minas Gerais, Dra. Josely Pontes; e a Presidenta do CES/MG, Lourdes Machado.
Representatividade
Mais de 300 pessoas de diversas regiões do estado estavam na sala virtual, sejam representantes de Conselhos Municipais, Secretarias Municipais, Superintendências Regionais e Gerências Regionais de Saúde, entre outros. Participaram dezenas de municípios, como Caeté, Sete Lagoas, Governador Valadares, Lassance, Entre Folhas, Patrocínio, Igaratinga, Naque, Itaúna, Divinópolis, Rubim, Uberaba, Araçuaí, Ubá, Ipatinga, Ressaquinha, Candeias, Barbacena, Entre Folhas, Ribeirão Vermelho, Pedra Azul, Ibirité, Poços de Caldas, Lafaiete, Santa Rita do Itueto, Itapagipe, Cataguases, Igarapé, Mantena, Patos de Minas, Manhuaçu, Divino, Santo Antônio do Amparo, Resplendor, Caratinga, Montes Claros, Coronel Fabriciano, Itamarandiba, Olhos D’Água, Mariana, Almenara, Belo Horizonte, Caxambu, Serra do Salitre, Juiz de Fora, Congonhas do Norte, Ribeirão das Neves, Ouro Preto, Aimorés, Entre Rios de Minas, Paracatu, dentre outros.
Democracia
Dra. Josely iniciou sua fala ressaltando que o controle social é o ápice da democracia. “É a população incidindo sobre as políticas públicas, os anseios mais genuínos das localidades”, grifou. Para a mesma, a atuação de um conselheiro de saúde é uma forma de política que não deve ser banalizada, pois “representa, até mesmo, mais do que a política feita por parlamentares, pois estão próximos aos territórios. O exercício mais puro da política é o controle social”.
O incentivo à criação de Conselhos Municipais de Saúde foi reforçado pela promotora, independente de “não ser uma atividade fácil”. “Nunca foi. Nem a construção do SUS foi fácil. Foram lutas populares, na rua”, relembrou.
Josely foi enfática ao ressaltar que, em Minas Gerais, há uma disputa de projetos: de um lado, a defesa da saúde pública; e, de outro, o projeto entreguista do atual governo, que vem buscando colocar hospitais públicos, a Rede Fhemig, na gestão de iniciativas privadas.
A promotora discorreu sobre o funcionamento dos conselhos, forma de instituí-los nos municípios e formação paritária.
Controle social efetivo
Após a fala de Josely, foi a vez de Lourdes Machado proferir sua palestra. Ela iniciou ressaltando a importância da parceria com a ESP e com a promotora na defesa do SUS.
“Ao estabelecer como princípio organizativo do SUS a participação social, a Constituição Federal de 1988 apontou para a relevância da inserção da população brasileira na formulação de políticas públicas em defesa do direito à saúde”, prosseguiu.
Lourdes informou quais as legislações regem a criação dos conselhos e a realização das conferências de saúde. E explicou:
- Conselhos de Saúde: órgãos colegiados deliberativos e permanentes do SUS, existentes em cada esfera de governo;
- Conferências de Saúde: espaços destinados a analisar os avanços e retrocessos do SUS e propor diretrizes para a formulação de políticas de saúde; devem ser realizadas pelos três níveis de governo.
“São nas conferências que são estabelecidas metas e diretrizes para que os governos municipal, estadual ou federal estruturem os Planos de Saúde, que serão incorporados à Programação Anual de Saúde”, afirmou. A presidenta enfatizou que cabe aos conselhos, cada um em seu âmbito, a análise constante do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e, por fim, do Relatório Anual de Gestão (RAG). “Podemos concordar, discordar ou concordar com ressalvas item por item do que o governo do estado propõe para as políticas públicas de saúde mineiras”, explicou.
Em sintonia com a Dra. Josely, Lourdes ressaltou o projeto privatista em curso na saúde mineira, “contra o qual devemos lutar”. Por fim, lembrou que o princípio da equidade deve ser sempre primordial, pois é por meio dele que os diferentes e múltiplos atores sociais têm acesso igualitário ao SUS. “É preciso reconhecer que algumas populações permanecem sem ter acesso, devido às diferentes vulnerabilidades às quais estão submetidas. Por isso, é fundamental, para garantir a universalidade, reconhecer as iniquidades e buscar superá-las com ações e estratégias que promovam a equidade”, finalizou.
Roda de conversa
Após as explanações, os participantes do webinário puderam sanar dúvidas com as duas palestrantes. Questões como o modo para se tornar um conselheiro de saúde, como implementar o conselho nos municípios, acesso às informações, regimento interno e paridade dos conselhos, judicialização da saúde, Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), entre outros, foram respondidas por Lourdes e Dra. Josely.
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