Na sexta-feira, 12 de setembro, a presidenta do CES-MG, Lourdes Machado, participou da reunião mensal do Comitê Estadual de Saúde, no qual ela representa o Conselho. A reunião aconteceu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre o Tema 1033 do Supremo Tribunal Federal, que trata dos desafios para o cumprimento de decisões judiciais em saúde. O Tema 1033 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece o critério de ressarcimento para serviços de saúde privados prestados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) por ordem judicial. A tese fixa que o pagamento a hospitais particulares deve se basear no mesmo critério usado quando um beneficiário de plano de saúde utiliza o SUS, utilizando a tabela da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e, a partir de 2008, somando o Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR) ao valor da Tabela SUS.
A pauta foi proposta pela coordenadora do CaoSaude, Dra Giovana Carone, e a exposição do tema foi apresentada pela advogada Fernanda Vargas Terrazas, referência nacional no campo do Direito Sanitário e por Felipe Tristão Neto, Superintendente da Judicialização da Saúde da SES, que compartilharam reflexões valiosas sobre o papel do Judiciário, da gestão pública e do controle social na garantia do direito à saúde.
O encontro foi um espaço fundamental para aprofundar o diálogo interinstitucional e pensar caminhos que fortaleçam a efetividade das políticas públicas de saúde em Minas Gerais e no Brasil.
O desembargador Alexandre Quintino Santiago é o atual coordenador do Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais que busca soluções para garantir o acesso da população aos serviços de saúde. Ele também ocupa o cargo de Superintendente de Saúde do TJMG, sendo o responsável por conduzir as reuniões e deliberações do comitê.
103 total views, 2 views today
