Foram tratadas pautas como comunidades terapêuticas, hospitais regionais, transplantes de órgãos, rede de oftalmologia, Programação Anual de Saúde (PAS), 1º e 2º Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA)
A 609ª Reunião Ordinária do CES/MG foi realizada nos dias 7 e 8 de outubro, na nova sede do Conselho. Estiveram presentes cerca de 30 conselheiras e conselheiros.
As atividades se iniciaram com a despedida da conselheira Ariete Araújo, que representava o Sindicato dos Médicos de MG (Sinmed) no colegiado.
Em seguida, integrantes da Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica de Minas Gerais (CERP), apresentaram um relato do que vem ocorrendo em comunidades terapêuticas no município de Juatuba. A exposição foi realizada por Andrezza Almeida Fernandes Alves, membro da Comissão.
As denúncias são de torturas, maus-tratos, violência sexual, cárcere privado, exercício ilegal da medicina e violação sistêmica de direitos humanos fundamentais contra as(os) indivíduos em situação de privação de liberdade alocadas(os) nas três comunidades do mesmo grupo. “Em resposta a um pedido de apoio da Superintendência de Saúde da Macrorregional de Belo Horizonte, uma membra da CERP se deslocou ao local de acolhimento para colher as informações”.
Uma nota de repúdio e pedido de providências do CES foi encaminhada para:
– Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
– Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (para instauração de inquérito policial)
– Vigilância Sanitária Estadual e Municipal de Juatuba
– Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG)
– Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG)
– Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP04)
– OAB/MG (seção de direitos humanos)
– Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH)
– Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT)
Transplantes
A segunda pauta do dia foi o ressarcimento do procedimento de plasmaférese terapêutica na prevenção de rejeição de transplantes. Segundo Tatiana Balaguer, da Fundação Hemominas, o objetivo é reduzir a rejeição nos transplantes. A plasmaférese é uma técnica que permite remover o plasma sanguíneo por meio de equipamento automatizado com finalidade terapêutica, substituindo-o por outra substância ou plasma saudável.
Definiu-se, coletivamente, que as metas e orçamentação do processo sejam anexadas à política de transplantes, a ser avaliada pela Câmara Técnica de Orçamento e Finanças (CTOF). A instância apresentará parecer a respeito na próxima Reunião Ordinária do CES.
Sete Lagoas
Ana Elisa Machado da Fonseca, da coordenação dos hospitais regionais da Secretaria de Estado de Saúde (SES), apresentou ao plenário a proposta de transferência da gestão do Hospital Regional de Sete Lagoas para o município. Foram elencados os objetivos, as atividades preparatórias, o perfil assistencial e o plano de financiamento.
Como encaminhamento, o CES solicitou que a pauta seja incluída na próxima reunião do Grupo de Trabalho dos Hospitais Regionais, do qual o mesmo faz parte junto a outras instituições, para apreciação. A possibilidade de regionalização dos hospitais de Divinópolis, Juiz de Fora, Teófilo Otoni, Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete e Governador Valadares também será tema do encontro, a ser realizado em 23 de outubro.
Oftalmologia
A implantação da Rede de Atenção em Oftalmologia em Minas Gerais, já aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), foi apresentada por Fernanda Vilarino Jorge, Diretora de Políticas e Estruturação da Atenção Especializada da SES.
Este ponto foi alvo de polêmica, uma vez que, segundo a Lei Federal 141, de 2012, artigo 44, “No âmbito de cada ente da Federação, o gestor do SUS disponibilizará ao Conselho de Saúde, com prioridade para os representantes dos usuários e dos trabalhadores da saúde, programa permanente de educação na saúde para qualificar sua atuação na formulação de estratégias e assegurar efetivo controle social da execução da política de saúde (…)”. Ou seja, a criação da referida Rede não passou antes pelo CES, órgão maior do controle social em Minas Gerais.
Deliberou-se, pelo pleno, que a estrutura da implantação da Rede será analisada pelas Câmaras Técnicas e Comissões de Assessoramento do Conselho.
Ressalta-se que esta apresentação foi realizada somente após pedido do CES, após participação em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) sobre o tema.
Representações do Conselho
Foram feitos relatos dos trabalhos das(os) conselheiras(os) nas seguintes organizações:
Comitê Mineiro par ao Controle Social da Tuberculose; Comitê Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (Ceimpa-MG); Comitê de Hanseníase; Conselho de Saúde do Hospital Sofia Feldman; Comitê Estadual de Enfrentamento das Arboviroses; Conselho Curador da Fhemig; Núcleo Estadual de Apoio ao SIOPS-NEASIOPS/MG (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde); Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Fhemig; Comitê de Ética em Pesquisa da Oncomed; Comitê Gestor Regional de Atenção Hospitalar: Regional de Saúde de Belo Horizonte; Comitê Gestor Regional de Atenção Hospitalar: Regional de Saúde de Divinópolis; Comitê Gestor Regional de Atenção Hospitalar: Regional de Saúde de Ituiutaba; Comitê Gestor Regional de Atenção Hospitalar: Regional de Saúde de Uberaba; Comitê Gestor Regional de Atenção Hospitalar: Regional de Saúde de Uberlândia; Comitê Gestor Regional de Atenção Hospitalar: Regional de Saúde de Unaí; Comitê Gestor Regional de Atenção Hospitalar: Regional de Saúde de Patos de Minas; Grupo Condutor de Saúde Bucal; Comitê de Saúde Indígena; Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais (Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ); Grupo de Trabalho de Atualização da Política de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde de MG; Conselho Consultivo do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia; Grupo de Trabalho de Enfrentamento dos Impactos Negativos gerados pela Mineração à Saúde Humana; Grupo de Trabalho Intersetorial do Estado de Minas Gerais (CRP/CRESS); Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg); Fórum Mineiro de Defesa das Atividades de Técnicos e Especialistas Penais (Fomatep); Hospital das Clínicas; Linha de Cuidado da Pessoa Idosa de MG e Comitê de Elaboração do Plano Estadual de Doação e Transplantes.
PAS
A parte da manhã do segundo dia da Reunião Ordinária foi toda destinada à apresentação, pela SES, da Programação Anual de Saúde (PAS). Este é o instrumento de gestão que detalha, ano a ano, as ações, metas e recursos necessários para a execução do Plano de Saúde do Estado. A portaria GM/MS nº 2.135/2013 define que ela deve conter diretrizes, objetivos, metas, indicadores, ações, responsabilidades, prazos e recursos orçamentários, articulando-se com o Plano Plurianual.
A apresentação foi dividida entre servidores da SES e vinculadas, sendo: Escola de Saúde Pública (ESP); Fundação Ezequiel Dias (Funed); Hemominas; Rede Fhemig; Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); Subsecretaria de Políticas sobre Drogas; etc.
Neste ponto, de forma reiterada o CES cita a legislação que a SES vem descumprindo, que é a apresentação para discussão e deliberação dos instrumentos de gestão pelo Conselho antes de serem definidos.
Informes
As(os) conselheiras(os) tiveram momento para informar as atividades nas quais vêm ou irão representando o CES.
2º RDQA
O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da saúde pública. Ele é usado pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) para apresentar as ações realizadas, os resultados alcançados e a execução orçamentária a cada quatro meses. O objetivo principal é monitorar a execução da Programação Anual de Saúde (PAS) e prestar contas das ações do SUS.
Servidoras(es) da SES apresentaram os dados ao pleno do CES. Os mesmos serão analisados pelas Câmaras Técnicas e Comissões, que, posteriormente, apresentarão suas considerações.
Pareceres 1º RDQA
Conforme relatado acima, nesta 609ª Reunião Ordinária, as Câmaras Técnicas e Comissões apresentaram seus pareceres sobre o RDQA do 1º quadrimestre de 2025.
A seguir, as apresentações utilizadas pela SES durante os dois dias de reunião:
Confira mais da reunião fotos clicando aqui.
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