Integrantes da Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica de MG participaram da última reunião ordinária do CES-MG, realizada em 7 e 8 de outubro, e relataram graves denúncias envolvendo comunidades terapêuticas em Juatuba, incluindo tortura, maus-tratos, violência sexual, cárcere privado, prática ilegal da medicina e violações de direitos humanos. Diante disso, o CES-MG encaminhou uma nota de repúdio e pedido de providências a diversos órgãos estaduais e nacionais.
Esses casos também foram denunciados em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última segunda-feira, 14 de outubro. A reunião foi motivada pelo fechamento de cinco instituições no município, em setembro, após operação conjunta da Polícia Militar, Vigilância Sanitária e órgãos de assistência social.
As comunidades terapêuticas vêm sendo alvo de críticas por violações de direitos humanos e práticas irregulares e a audiência evidenciou o desvio de função dessas instituições, que têm recebido pessoas com deficiência, transtornos mentais e até indivíduos em situação de abandono, muitas vezes sem histórico de uso de substâncias.
Segundo relatos apresentados na ALMG, cerca de 60 pessoas foram resgatadas em condições degradantes, com denúncias de agressões físicas, sedação forçada, trabalho análogo à escravidão e confinamento ilegal.
O conselheiro Pedro de Paula (PSIND-MG) participou da audiência representando o CES-MG. Em sua fala, reforçou o papel fiscalizador do controle social:
“O CES-MG por lei conta com a Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica responsável por acompanhar e fiscalizar a implantação do processo de reforma psiquiátrica mineira. A de se ressaltar que foi o controle social nos anos 2000, que o povo brasileiro na 11 ª Conferência Nacional de Saúde legitimou o direito a saúde das pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas, fazendo com que este público fosse comtemplado no SUS, quando foi deliberado em corporação na rede de serviços do SUS de ações de saúde mental dirigidas a populações especificas. ”
A audiência reuniu militantes da assistência psicossocial e defensores dos direitos humanos para a mobilização em torno do PL 2.049/24, que propõe a criação de um disque-denúncia específico para comunidades terapêuticas e clínicas de reabilitação. A proposta ainda aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG e enfrenta resistência de parlamentares que defendem essas instituições.
Entidades de saúde mental e direitos humanos alertam para a falta de fiscalização, a atuação fora da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e o uso recorrente do isolamento como prática de controle.
(Com informações da ALMG – Fotos: William Dias/ALMG)
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