Foi realizada na última quinta-feira (21/07) a reunião de agenda única da Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS /MG). O encontro foi composto pela Comissão de Política Hospitalar e da Comissão da SES/COSEMS PPI, com a seguinte pauta: SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS DE AÇÕES DE SAÚDE. Atualmente, o Estado não possui uma política que define os critérios para o recebimento de recursos, o que não deixa de ser uma das justificativas para os atrasos de obras e a não entrega dos 12 hospitais regionais em Minas Gerais.
Na reunião anterior (13/07), o secretário de Estado de Saúde, Luiz Sávio Souza Cruz, informou a disponibilização de R$ 217, 15 milhões para a saúde no mês de julho. Segundo o secretário, esse valor seria direcionado para o que foi classificado pelo próprio de “distencionamento na inadimplência”. Neste encontro, as principais questões pautadas foram a discussão e aprovação “ad- referendum” do Plenário da CIB para a aprovação e funcionamento do Hospital Regional de Uberaba, onde foi decidida que a alocação dos recursos seria dada somente quando a Câmara Técnica definir quais são os critérios para o funcionamento e custeio dos Hospitais Regionais.
O hospital, que custou aproximadamente R$ 30 milhões de reais, está com 95% da sua estrutura pronta, porém ainda não iniciou os atendimentos. Na deliberação, foi decidido que os valores de Fonte Estadual serão repassados ao Fundo Municipal de Saúde de Uberaba. No entanto, este recurso será liberado somente após ocorrer o repasse de recursos federais e ainda assim, serão divididos em fases, de acordo com os avanços das etapas de funcionamento do hospital.
Representados pelos membros da mesa diretora e conselheiros José do Carmo Fonseca e Renato Barros, o CES pediu para que não fosse permitida que a Gestão fosse feita por entidades inidôneas e/ou impedidas judicialmente por processos irregulares. Os conselheiros ainda enfatizaram que os custeios do Estado não sejam entregues a Organizações Sociais. Conforme a pactuação proposta e aprovada na Comissão Intergestores Regional Ampliada do Triângulo Sul (CIRA), é estabelecida a divisão de recursos da seguinte forma: 25% de fonte estadual, 25% municipal e 50 % federal.
Por outro lado, foi aprovado o repasse de recursos financeiros para o custeio das ações do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora de Caratinga, localizado em Caratinga, na região Leste do Estado. A aprovação, que possui caráter emergencial, obterá a liberação de R$ 500 mil reais. Atualmente, o hospital atende cerca de 250 mil pessoas. Quanto às questões relacionadas às Cirurgias Eletivas (Subsecretaria de Regulação em Saúde), será aguardada a definição da SES para a continuação da discussão.
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