O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG) realizou, no dia 26/11, o 1º seminário dedicado ao fortalecimento da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). O encontro aconteceu em Belo Horizonte, reunindo gestores, trabalhadores da saúde, representantes de conselhos municipais e movimentos sociais comprometidos com a defesa do SUS e o combate ao racismo institucional.
Com representantes de 66 municípiosde diversas regionais de saúde, o evento criou um espaço de diálogo voltado à implementação da PNSIPN nos planos de gestão. A iniciativa reforçou a equidade racial como diretriz do SUS e destacou o papel do controle social no enfrentamento das desigualdades que atingem a população negra.
A mesa de abertura reuniu importantes representantes de instituições estratégicas para o fortalecimento da equidade racial no SUS. Participaram Lourdes Machado, presidenta do CES/MG; Ciro César de Carvalho, especialista em políticas públicas e gestão governamental da SES/MG; José Ranix Júnior, da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Saúde; Maflávia Ferreira, superintendente estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais; Alberto Martins, pesquisador da Fiocruz; Andreia Teixeira, representante do CNAS; Maria de Lourdes Menezes, integrante do Comitê Estadual da População Negra e Quilombola e servidora da ESP-MG; Daiene dos Santos, da Fundação Hemominas; Valéria Nascimento, 1ª secretária do CMS-BH; e Renato Barros, 2º secretário do CES/MG.
Durante a abertura, a 2ª Diretora de Comunicação e Informação do SUS, Maria Alves, representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg) e uma das idealizadoras do evento, destacou a importância do encontro para o fortalecimento da agenda de equidade racial no estado. Em sua fala, ela ressaltou:
“A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra é uma política que vem se desenvolvendo no Brasil e em Minas Gerais a cada dia, e tem avançado. Com este evento, queremos fortalecê-la ainda mais e garantir que cada pessoa aqui presente possa atuar em seus municípios para promover sua implementação, integração e valorização, assegurando a presença da população negra na sociedade, com garantia de direitos e maior facilidade de acesso no SUS.”
Em seguida, a presidenta Lourdes Machado ressaltou também o papel do seminário em resultar encaminhamentos concretos capazes de influenciar a gestão pública. Ela reforçou que as propostas construídas coletivamente deveriam integrar o Programa Anual de Saúde (PAS) 2026:
“Nosso papel aqui do controle social, do movimento negro, das comunidades quilombolas tem que ser considerado na formação de políticas. A gente precisa sair deste seminário com propostas feitas aqui, por pessoas que estão dentro dessas lutas”, destacou.
O 2º secretário do CES/MG, Renato Barros, também
enfatizou a relevância do seminário para a construção de propostas direcionadas
à PAS 2026:
“Quero parabenizar, especialmente, a Maria, que possibilitou a organização deste seminário em um momento tão importante e oportuno para fazermos esse debate. Que aqui possamos construir discussões e traçar proposições que integrem nosso Plano Estadual de Saúde”.
O seminário também contou com uma apresentação conduzida por José Ranix de Melo, da Assessoria de Participação Social e Diversidade, que reforçou a importância da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) como uma agenda estruturante do SUS. Em sua exposição, ele destacou que a construção de um SUS antirracista não representa uma nova diretriz, mas a reafirmação dos princípios constitucionais de universalidade, equidade, integralidade e participação social. A apresentação abordou os eixos que guiam a atuação do governo federal no enfrentamento ao racismo na saúde e ressaltou a necessidade de fortalecer a presença da equidade racial nos instrumentos de gestão e nos territórios.
Na sequência, a discussão avançou para o contexto estadual. Durante o evento, Ciro César de Carvalho, da Diretoria de Promoção à Saúde e Políticas de Equidade da SES-MG, apresentou um panorama da Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e Quilombola, destacando o Plano Operativo 2023–2025 e seus indicadores. Ele reforçou a importância de diagnósticos municipais qualificados e da integração da política aos instrumentos de gestão, apontando esses passos como essenciais para avançar na construção de um SUS antirracista no estado.
Após os debates, o público teve a oportunidade de tirar dúvidas e aprofundar pontos discutidos ao longo do seminário.
No período da tarde, o CES/MG abriu oficialmente as falas para as intervenções dos municípios e entidades do Conselho. As contribuições apresentadas serão incorporadas ao documento final da Carta Proposta e deverão orientar o fortalecimento da PNSIPN em Minas Gerais.
Dentre as sugestões, destacaram-se o avanço na implementação da PNSIPN nos territórios e a ampliação da capacidade técnica das equipes para incorporar a equidade racial ao planejamento em saúde. Os participantes também defenderam a melhoria dos sistemas de informação, com atenção ao registro do quesito raça/cor, além da pactuação de indicadores que contribuam para reduzir as iniquidades e a morbimortalidade da população negra. As propostas incluíram ainda a promoção de um atendimento ético e humanizado no SUS e a elaboração de protocolos terapêuticos específicos, como os voltados à hipertensão arterial em pessoas negras.
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