Após diversas intervenções do CES/MG e da categoria, o repasse do piso da Enfermagem do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) referente a 2023, foi anunciado pelo governo federal, com data prevista para pagamento ainda neste mês. Essa é uma junção de lutas do CES/MG, Mesa de Negociação do SUS (que tem espaço permanente nas reuniões ordinárias do Conselho), Assembleia Legislativa e sindicatos.
“Agradeço imensamente a atenção e dedicação com o SAMU. Depois da plenária do Conselho e audiência púbica da ALMG, foi feito o encontro de contas, com os mais de R$ 2 milhões que estavam parados no Estado de Minas Gerais. Outa conquista é que, após denúncia de retenção de 30% pelo Estado da recomposição prevista pelo Ministério da Saúde será devolvido aos consórcios. O Estado de Minas Gerais reconheceu que errou e devolverá o valor retroativamente a 2023”, informa Núbia Dias, Secretária-Executiva da Mesa de Negociação do SUS.
Retrospecto de lutas
O CES reuniu-se com a Mesa, que tem espaço permanente de diálogo e trabalho junto ao Conselho, em julho deste ano. Em seguida, devido à urgência e importância do tema para a saúde pública mineira, realizou um Plenária Extraordinária com pauta exclusiva sobre a situação destes trabalhadores, resultando em uma série de encaminhamentos.
Repasses
A portaria GM/MS nº 8920, de 24 de novembro de 2025, que “dispõe sobre os valores a serem repassados referentes ao acerto de contas decorrentes da análise das revisões de dados do exercício de 2023 e 2024 relativos ao repasse da assistência financeira complementar para cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem”, foi publicada. A matéria assegura a correção e o repasse dos valores devidos, provenientes da reavaliação dos dados dos exercícios 2023 e 2024, sanando pendências que vinham se prolongando.
“Foram dois anos de intensa luta na Mesa do SUS para ter esse dinheiro garantido”, reforça Núbia. “ E o controle social cumpriu o seu papel de cuidar para que a assistência do SUS seja feita de forma eficiente, com trabalhadoras e trabalhadores em pelas condições de efetuar esse importante serviço, garantindo atendimento rápido e qualificado em situações de urgência e emergência”, finalizou Lourdes Machado, presidenta do CES/MG.
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