Representações das pessoas conselheiras, Plano Operativo Saúde da Mulher, Conferência Interestadual de Saúde da Bacia do Rio Doce, terceirizações de hospitais do SUS em Minas, tratamento fora do domicílio, mudança de gestão em casas de saúde colônias e Regimento Interno da 11ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais. Estas foram pautas da 612ª Reunião Ordinária do CES/MG, a 1ª realizada em 2026.
A 612ª Reunião Ordinária foi realizada nos dias 3 e 4 de fevereiro e estiveram presentes cerca de 30 conselheiras e conselheiros, além de visitas atentas às pautas tratadas, como:
– Conselho Municipal de Saúde de Governador Valadares;
– Conselho Municipal de Saúde de Astolfo Dutra;
– Conselho Municipal de Saúde de Ipatinga;
– Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto;
– Conselho Municipal de Saúde de Bom Despacho;
– Conselho Municipal de Saúde de Ubá;
– Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte;
– Hospital João IIXXX;
– Hospital Infantil João Paulo II;
– Hospital Amélia Lins;
– Rede Fhemig;
– Mandatos vereador Bruno Pedralva e deputada Ana Pimentel;
– UFMG;
– Sind-Saúde;
– Assessoria Técnica Rosa Furtini;
– Associação Brasileira de Enfermagem de Minas Gerais (ABEn-MG);
– Cáritas de Mariana;
– Cáritas de Itabira;
– Quilombo Gesteira, de Barra Longa;
– Associação de atingidos Quilombo Ribeirinho Volta da Capela;
– Associação Estadual de Defesa Ambiental (Aedas);
Substituição
Foi aprovada pelo plenário do CES/MG a extinção da cadeira do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) Conselho. E, por conseguinte, a abertura de edital chamando pessoas prestadoras para ocupar a vaga.
Normatização do tratamento fora do domicílio (TFD)
Após as pessoas conselheiras realizarem seus informes, passou-se à pauta “tratamento fora do domicílio). A mesma foi apresentada por Ludmilla Diniz Silva, diretora de estratégias em regulação eletiva da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
O TFD se aplica à modalidade de assistência eletiva e permite o pagamento das despesas relativas ao deslocamento de pacientes e acompanhante, quando necessário, para a realização de procedimentos em unidades de saúde na rede pública ou conveniada/contratada do SUS fora do seu município de residência, quando esgotados todos os meios de tratamento no próprio município.
Em seguida a debates e questionamentos, deliberou-se pela criação de um grupo de trabalho (GT) entre a SES e o CES; a previsão de orçamento para o usuário e acompanhante; e a exigência do projeto não passar pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) antes de aprovado no CES.
Plano Operativo Saúde da Mulher
Foi apresentado por Lírica Pereira, diretora de gestão da integralidade do cuidado da SES, o Plano Operativo Estadual de Saúde das Mulheres.
O mesmo tem como objetivo promover melhorias no cuidado ofertado à saúde das mulheres com atenção integral em todas as fases da vida, assegurando acesso equitativo, prevenção de agravos, promoção do autocuidado, acesso qualificado aos serviços de saúde e melhoria da qualidade de vida, conforme os princípios do SUS.
Como encaminhamento, será criado um GT com 6 pessoas (4 da Comissão Intersetorial de Saúde das Mulheres (CISMu), 1 da Câmara Técnica de Controle, Avaliação e Atenção à Saúde (CTCAAS) e 1 da Câmara Técnica de Orçamento e Finanças (CTOF)
Conferência Interestadual de Saúde da Bacia do Rio Doce
O GT de barragens do CES/MG, juntamente com o Conselho Estadual de Saúde do Espírito Santo, realizarão Conferência para tratar do plano de ação em saúde do Rio Doce, do governo mineiro, levando-se em conta o rompimento da barragem de função, ocorrido em 5 de novembro de 2015, no município de Mariana, que gerou impactos relevantes e duradouros na saúde física, mental e social das populações afetadas de 49 municípios, sendo 38 situados em Minas Gerais e 11 no Espírito Santo.
Ficou decidido que será solicitado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) o relatório da audiência pública recém realizada sobre o tema. Definiu-se, ainda, a realização de uma reunião com o Conselho Municipal de Saúde de Governador Valadares e de Mariana, a fim de definir em qual local será realizada a Conferência. Por fim, o pleno deliberou pela formulação de um Comitê Executivo de organização da Conferência (grupo de whatsapp criado pela Comunicação).
Terceirização dos hospitais da Fhemig
Foram discutidas as ações relativas à entrega de hospitais do SUS a OSs, consórcios de saúde ou entidades sem fins lucrativos, tal qual vem ocorrendo com o hospital João Penido, em Juiz de Fora (edital aberto para entrega a uma OS); Hospital Maria Amélia Lins – HMAL (entregue à Santa Casa), em BH; ou o Hospital Regional de Teófilo Otoni (entregue ao Instituto Mário Penna em setembro).
Como encaminhamentos, o plenário votou a favor de:
– Conhecer a Medicina Hospitalícia;
– CES irá enviar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma peça Jurídica com as denúncias que a servidora Maria, do HMAL, disponibilizará;
– O relatório do Hospital Regional Antônio Dias (HRAD), de Patos de Minas será encaminhado para as Câmaras Técnicas e Comissões;
– Os jurídicos do Sind-Saúde, Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig), Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado de Minas Gerais (Sinfito) e Sinmed vão ajudar a construir o documento para levar ao TCE.
Casas de Saúde
A situação das Casas de Saúde Padre Damião, Santa Fé, Santa Izabel e São Francisco de Assis, centros de tratamento de hanseníase, foram colocadas em pauta.
Deliberou-se que, em março, o CES voltará a pautar a discussão, com a convocação da FHEMIG e da presidenta Renata Dias. Caso os esclarecimentos apresentados não sejam suficientes, a municipalização das Casas, proposta pelo atual governo, deverá ser suspensa.
Extra pauta – situação indígena
Em um momento extra pauta, a visitante Jeane Gomes da Costa Ferreira, assistente social e indigenista apresentou denúncia sobre a situação de saúde da comunidade Krim Orutu, de Itueta. Há relatos de pessoas com hanseníase e sem tratamento, além de água completamente insalubre para o consumo humano.
A indigenista enviará por escrito os relatos ao CES/MG que, por sua vez, os utilizará como subsídio para denúncias a serem enviadas ao Ministério Público, Conselho de Saúde de Itueta, Secretaria de Estado de Saúde, entre outros.
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