O Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou a etapa Sudeste em Belo Horizonte entre os dias 17 e 19 de junho. Trata-se de um órgão consultivo do SUS (Sistema Único de Saúde) focado no monitoramento e controle dos recursos destinados à saúde pública.
Com a presença de representantes de 24 municípios mineiros e do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG), além de participantes de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, foram abordados painéis como:
Os desafios postos pelo financiamento do SUS e seus gargalos legais, estruturais e operacionais (ciclo orçamentário). Palestrante: Francisco Rószsa Funcia – Economista, Professor, Consultor Técnico do CNS e Doutor em Administração, Gestão e Regionalidade.
Os desafios do controle social e do Conselho Nacional de Saúde na defesa do SUS, da democracia e na construção da 18ª Conferência Nacional de Saúde.
Ainda no primeiro dia, houve rodas de conversa com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências exitosas do controle social e identificar os desafios enfrentados nos territórios. Os anseios e expectativas do controle social para um cenário de financiamento estável, adequado e suficiente do SUS também estiveram em pauta.
“As comissões de orçamento e financiamento são fundamentais porque permitem que o Conselho de Saúde exerça seu papel fiscalizador e deliberativo de forma qualificada, acompanhando não apenas quanto se gasta, mas também como e em que os recursos públicos estão sendo investidos. Uma comissão atuante fortalece a defesa do SUS, a transparência da gestão e a participação social nas decisões sobre o financiamento da Saúde”, destacou Lourdes Machado, presidenta do CES/MG.
Estiveram presentes, ainda, as(os) conselheiras(os) Aleteia D’Alcântara, Antônio Pádua, Consuelo Gonzaga, Eduardo Souza, Erli Rodrigues, Geraldo Heleno Lopes, Gláucia de Fátima, Ione Fortunato, Íris Almeida, Pedro Cunha, Renato Barros, Sandra Santos e Tatiane Fonseca.
Para o secretário-geral do CES/MG, Erli Rodrigues, “foi um momento muito importante para os conselhos de saúde. As(os) conselheiras(os) presentes tiverem a oportunidade de debater a situação do financiamento da saúde pública do Brasil, ver os avanços, mas também ver os retrocessos, como em Minas Gerais, que está longe de um financiamento adequado, uma vez que o Estado apenas investe o mínimo em saúde pública”. “Tivemos a oportunidade também de adentrar as contas bancárias, aprender como verificar os saldos que estão muitas vezes parados em contas dos municípios e deixando de oferecer um serviço de saúde conforme é necessário”, completou.
O Fundo Nacional de Saúde e seu funcionamento, bem como o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), foram temas debatidos durante o segundo dia do encontro.
Ao final deste dia e durante toda a sexta-feira, foi realizada a Reunião Ordinária da Cofin/CNS.
A Cofin é uma instância estratégica de discussão e acompanhamento das políticas orçamentárias e financeiras relacionadas ao SUS, contribuindo para o fortalecimento do controle social e para a garantia do financiamento adequado das ações e serviços públicos de saúde.
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