O Webinário do Controle Social do SUS em MG, realizado pela Escola de Saúde Pública (ESP-MG) em parceria com o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), no dia 24/06/2026, teve como tema a “Saúde Mental das Trabalhadoras e dos Trabalhadores”, reforçando a importância da adoção de medidas voltadas à prevenção dos riscos psicossociais.
Georgina Motta, do Observatório de Saúde do Trabalhador-UFMG/PBH, iniciou o debate argumentando a respeito da relação entre a saúde e fatores socioculturais, ambientais e econômicos, ressaltando a responsabilidade do Estado na garantia de qualidade de vida. Em seguida, destacou as recentes mudanças nas Normas Regulamentadoras (NRs), que são disposições complementares ao Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), destinadas à promoção da segurança e da saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos. Sobre o assunto, apontou as alterações na Norma Regulamentadora – 1 (NR-1), que em 2021 foi reformulada e tornou-se estruturante para as demais NRs. Posteriormente, em 2024, foram acrescentados em sua redação os riscos psicossociais, cuja obrigatoriedade de inclusão entrou em vigor em 26 de maio de 2026. Por fim, Georgina falou da importância de não apenas enfrentar os efeitos dos problemas psicossociais, mas também tratar suas causas por meio de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso.
Na sequência, Tatiane Fonseca, conselheira do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais e Central Única dos Trabalhadores, abordou os gargalos existentes na relação entre o sindicato dos trabalhadores, órgãos públicos e empresas. Segundo a palestrante, as empresas não comunicam os acidentes de trabalho às entidades sindicais e de saúde do trabalhador, o que dificulta o acesso do funcionário às informações necessárias ao cuidado com a própria saúde. Ela ainda afirma que o SUS e convênios falham ao não associar enfermidades mentais com o serviço, o que prejudica sua prevenção. Para Tatiane, os sindicatos de trabalhadores, as prefeituras e as instituições de saúde precisam agir em conjunto para superar os obstáculos apresentados.
No final do Webinário, Alice Senra anunciou os cursos, ambos com 1500 vagas, a serem ofertados pela ESP-MG nesta área ainda em 2026:
– Curso básico de vigilância de ambientes e processos de trabalho tem previsão de reoferta em setembro.
– Curso básico de vigilância em saúde do trabalhador vai ter a primeira oferta em novembro.
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