Com o objetivo de garantir e melhorar as políticas de saúde da trabalhadora e trabalhador, a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST) planeja renovar e adotar uma atuação mais forte nesta área. A CIST estreitará a parceria com os Centros de Referência à Saúde do Trabalhador (CEREST), objetivando a melhoria das atividades de prevenção, promoção e recuperação e monitorando os resultados e metas alcançados, na busca de melhorias contínuas no padrão de assistência.
Conforme a Constituição, o direito à saúde é fundamental para a dignidade humana. Em um Estado como Minas Gerais, com 853 municípios e realidades muito diferentes, a CIST atuará atendendo o trabalhador de forma ampla, sendo ativo ou não. Nesse cenário estão os aposentados, os desempregados, os que receberam alta na perícia do INSS (perícias medicas), as trabalhadoras (es) das indústrias, os agrários, os servidores públicos; o que inclui servidores da educação, saúde, limpeza, assistência social e outras áreas. A meta é promover medidas que visam desde campanhas educativas de prevenção aos acidentes de trabalho em diferentes cenários até o acompanhamento individual das trabalhadoras (es) doentes, sempre visando o contexto de cada trabalhadora (or) e sua localidade. Antônio de Pádua, coordenador da CIST-MG, defende o princípio da intersetorialidade, onde cada região do Estado terá um representante. “Uma diretriz coletiva, visando o individual”, afirma.
Para isso, é importante pensar também no empoderamento daqueles que já atuam no Controle Social e na política de saúde no trabalho. Hoje, apenas 32% dos municípios em Minas Gerais contam com a atuação de CEREST’s, o que enfatiza ainda mais a importância da nova política adotada pela CIST, uma vez que são órgãos que atuam de forma conjunta por dentro dos conselhos.
A questão da atuação feminina no mercado de trabalho, tão discutida atualmente traz a preocupação em propor novas medidas. Segundo o último Censo, realizado em 2010, a participação da mulher no mercado de trabalho cresceu de 50% para 55 %. É preciso considerar que a mulher possui sua jornada de trabalho, além dos cuidados com filhos e afazeres domésticos. Assim, a CIST assume também esse papel de atuar em defesa da saúde da trabalhadora.
“A proposta é levar a CIST para o chão da fábrica, discutindo o relatório final da Conferência Nacional da Saúde do Trabalhador e Trabalhadora”, diz Djalma Rocha, conselheiro estadual pela CUT-MG e vice-coordenador da CIST em Minas Gerais. Rocha ainda diz que a CIST possui uma linha de gestão diferenciada, onde a ideia de consenso prevaleça: “Queremos atuar de forma propositiva”, enfatiza.
A CIST na prática
Baseada na 4ª Conferência de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, realizada em 2014, a CIST atuará na execução das medidas como o fortalecimento dos conselhos de saúde e, respectivamente de seus conselheiros. Outra meta é levar os CEREST’s para as áreas rurais e indígenas, fortalecendo as unidades distritais e municipais. Diante dos retrocessos que a saúde vem sofrendo, nunca foi tão crucial trabalhar em defesa da saúde. Assim, questões como a precarização daqueles que trabalham com contratos terceirizados e até mesmo as perdas de direitos que os trabalhadores sofrem são questões a serem trabalhadas pela CIST em suas reuniões.
Discutir medidas de segurança para trabalhador e trabalhadora é nada menos do que visar segurança desde a sua prevenção no ambiente de trabalho até assegurar os direitos do trabalhador quando se aposenta. São inclusos também afastamentos por motivo de doença e licenças maternidade.
CIST discute elaboração de cartilha e informativo
Em sua primeira reunião ordinária, membros da CIST- MG discutiram a criação da sua nova cartilha, além de discutirem a atuação das CEREST’s em todo o Estado. Membros de entidades como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (FETAEMG), a Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (FUNDACENTRO), Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS) a Secretaria do Estado de Saúde (SESMG) e a própria Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG) trouxeram diferentes cenários da saúde do trabalho no Estado para que o ideal de consenso defendido pela comissão fosse da forma mais ampliada possível.
Para Ederson Alves, dirigente da CUT-MG e vice-presidente do CES-MG é crucial a presença da CIST dentro dos Conselhos Municipais de Saúde, para que, de fato a saúde do trabalhador esteja protegida, assegurando também o que fora acordado na 8ª Conferência Nacional de Saúde. A distribuição de cartilha, além do informativo é uma forma eficiente de aproximar Conselhos, trabalhadoras e trabalhadores na CIST por meio dos conselhos e CEREST’s.
Inicialmente, era planejada a implantação de CEREST’s em todas as cidades com mais de 50 mil habitantes em Minas, porém, o projeto foi adiado para 2017. O idealizado foi a criação de mais 18 CEREST’s desde 2011; no entanto, não foram criadas sequer três unidades. Djalma Rocha ainda pontuou que os municípios precisam participar dessa discussão justamente porque, na maioria das vezes, eles desconhecem a proposta da CIST. O Ministério da Saúde repassa valores em dinheiro para a saúde do trabalho, sendo que os CEREST’s deveriam embolsar a metade desse valor, o que não ocorre. “Cidades como Ipatinga e Juiz de Fora possuem CEREST’s muito antigos e ainda assim, não recebem esses recursos. “Os municípios precisam saber como e de onde vem a verba, e a cartilha seria uma ótima forma de informa-los”, aponta Djalma Rocha .
Marta Freitas, diretora da saúde do trabalhador da SESMG, ainda relembrou os diferentes cenários da saúde do trabalho em Minas, como por exemplo, o caso dos trabalhadores rurais. Rômulo Freitas, assessor de políticas salariais da FETAEMG, salientou que, na maior parte dos casos, o trabalhador não tem a devida noção sobre a importância da preservação da saúde do trabalho. Dessa forma, o trabalhador não leva a sério um corte adquirido na plantação ou até mesmo a importância de manter uma boa postura. Marta ainda citou que os casos de tétano vêm crescendo em todo o Estado.
Durante a reunião, Djalma ainda sugeriu uma relação mais estreita com o Sindicato Único dos Trabalhadores de Minas Gerais (SindSaúde-MG), ou o Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (COREN-MG) uma vez que, sendo entidades especializadas em saúde atuariam de forma agregadora na defesa da saúde do trabalho e daria uma imagem menos sindicalista a CIST. Dessa forma, foi decidido que a CIST teria a cartilha elaborada na reunião que será realizada no próximo dia 9 de agosto e apresentada em novo encontro no dia 16 de agosto.
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