O CESMG esteve presente na reunião mensal da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nesta quarta-feira (17.08), representado pelo 3º secretário José do Carmo Fonseca (SINDHOMG).
Durante as discussões, vários secretários municipais de saúde se manifestaram, lembrando que o governo estadual não cumpriu o que foi pactuado na reunião da Câmara de Conciliação, com a presença do Ministério Público, Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS-MG), Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), Advocacia Geral do Estado (AGE/MG), DenaSUS (Ministério da Saúde) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG). Esse não cumprimento dos valores pactuados, segundo o secretário de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz, se dá porque a Secretaria de Estado da Fazenda está contingenciando os recursos da saúde, visto que é a única Secretaria onde se pode fazer este contingenciamento; as demais Secretarias praticamente possuem despesas de custeio com salários de servidores. Além disso, lembra o secretário, o orçamento do Estado foi aprovado na Assembleia Legislativa com um déficit de R$ 10 bilhões este ano. Membros da CIB indicaram que o TCE deve ser solicitado a se pronunciar sobre a orientação de fechamento de contas, observando a lei de responsabilidade fiscal.
O Conselho Estadual de Saúde (CESMG) e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS-MG) irão elaborar uma nota técnica conjunta para orientar Conselhos e gestores municipais diante do cenário apresentado, para não haver prejuízos na assistência aos usuários do SUS.
O CESMG esclarece que, desde 2013, nas análises do Relatório Anual de Gestão (RAG) já havia sido percebida esta situação e foram feitas várias recomendações, segundo o secretário-geral Jurandir Ferreira. Quanto ao RAG 2015, em análise, diante dos fatos, compreende-se que o quadro agravou-se. O CESMG está tomando todas as providências cabíveis para que o gestor do SUS seja efetivamente o secretário de Estado de Saúde, inclusive garantindo a governabilidade sobre o Fundo Estadual de Saúde, conforme a legislação.
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