O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CESMG), após homologação da Resolução pelo Secretário de Estado de Saúde, disponibilizou as informações (a partir de 2011) no site do SargSUS para consulta pública.
O secretário-geral do CES, Jurandir Ferreira (CNBB), esclarece que é importante que a sociedade, principalmente os membros do Controle Social, façam uso desta importante ferramenta.
O SargSUS é uma ferramenta eletrônica desenvolvida pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde em conjunto com o DATASUS, com o objetivo de apoiar os gestores municipais na elaboração e envio do Relatório Anual de Gestão (RAG) ao Conselho de Saúde.
O Relatório de Gestão é o instrumento de gestão do SUS, do âmbito do planejamento, conforme item IV do art. 4º da Lei nº 8.142/90, referenciado também na Lei Complementar 141/ 2012 e Portaria 575/ 2012 do Ministério da Saúde.
Além de constituir-se no instrumento de comprovação da aplicação dos recursos, o relatório tem a finalidade de apresentar os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde, orientar a elaboração da nova programação anual, bem como eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde, nas três esferas de direção do Sistema Único de Saúde. É a principal ferramenta de acompanhamento da gestão da saúde no município, no Estado e na União.
Passo a passo para consultar o SARGSUS:
- Busc
ar no Google: SARGSUS – clicar no resultado: SARGSUS – DATASUS;
2. Clicar em: Visite o site do SARGSUS – Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão;
3. Clicar no mapa de Minas Gerais;
4. Clicar para mudar a consulta: se quiser consultar o município, deixar a opção municipal; se quiser consultar o Relatório do Estado, clique na alteração para Estadual;
5. Escolha o ano que deseja consultar;
6. A partir deste ponto, a página é interativa e vocês podem baixar os arquivos.
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