Concurso da SES/MG será prorrogado

Em reunião promovida pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CESMG) na tarde desta segunda-feira (22/08), a Comissão de Aprovados esteve com representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), que firmaram o compromisso de que o concurso público do edital 02/2014 da SES/MG será prorrogado por mais dois anos, a fim de preservar as nomeações ainda pendentes.

Ao todo, são 1.292 candidatos aprovados no concurso em aberto, sendo que foram feitas 361 nomeações para cargos de nível superior (Especialista em Políticas Públicas – EPS), sendo ainda extintas as contratações na SES/MG. O argumento dos gestores é de que a partir de setembro do ano passado, o Governo Estadual atingiu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impede nomeações, aumentos de salários ou qualquer outra ação que onere o orçamento.

O vice-presidente do CESMG, Ederson Alves (CUT-MG) lembrou que o Conselho cobra que os profissionais da saúde sejam efetivos. “É preciso encontrar um caminho para viabilizar as nomeações. Além do direito dos concursados, os trabalhadores da saúde estão sobrecarregados por causa da não nomeação dos novos servidores”, cobrou o vice-presidente.

A Comissão de Aprovados foi representada por Marina Morgado (farmacêutica), Ana Lúcia Ferreira (engenheira), Raquel Caldas (nível médio), Francine Eusébio (enfermeira) e Juliana Oliveira (dentista).  A farmacêutica Marina resgatou todas as reuniões realizadas e solicitou esclarecimentos sobre a possibilidade de substituir os profissionais da MGS Minas Gerais Administração e Serviços S/A. E lembrou que outras secretarias estaduais estão efetivando nomeações de seus concursos normalmente.

A subsecretária de Inovação e Logística em Saúde (SES/MG), Adriana Araújo Ramos, explicou que as despesas da MGS não entram na folha de pagamento, mas são lançadas como prestação de serviços. Assim sendo, este serviço não compromete a Lei de Responsabilidade Fiscal. Adriana disse que existe a intenção de nomear, mas que o momento está complicado em todos os aspectos, o que impõe ao Estado restringir o orçamento.

Na atual conjuntura, somente podem ser analisadas as nomeações de cargos em vacância, como por exemplo, no caso de aposentadoria do servidor. Mas mesmo assim, segundo a subsecretária de Gestão de Pessoas da SEPLAG, Warlene Salum Drumond Rezende, há vários critérios a serem observados nestes casos. A nomeação tem que ser compatível com o cargo vago, o que dificulta uma nomeação coletiva. Esse procedimento tem sido adotado em todas as secretarias do Estado, não somente na Saúde. Warlene reiterou que não há obrigatoriedade do Estado nomear no prazo desejado. E afirmou que, diante do cenário orçamentário, haverá prorrogação do concurso 002/2014 da SES/MG.

Mesmo com a confirmação da prorrogação, os presentes propuseram a criação de uma Mesa Permanente entre os atores envolvidos, para que haja o devido acompanhamento das substituições – ou nomeações. Desta forma, garante-se a participação de uma comissão ampliada que mantenha uma discussão ampla e atualizada sobre a situação dos concursados.

A diretora de Comunicação do CESMG, Lourdes Machado (CRP-MG), representante do segmento de trabalhadoras/es, lembrou que as nomeações devem estar previstas no orçamento anual de 2017, para que tenham a possibilidade de serem efetivadas.

Também estavam nesta reunião o 2º secretário do CESMG, Renato Barros (SindSaúde-MG), a superintendente de Gestão de Pessoas, Alice Guelber Melo Lopes (SES/MG), a diretora de Inovação e Pesquisa em Gestão de Pessoas, Patrícia Resende (SES/MG) e o assessor chefe de Relações Sindicais, Carlos Calazans, da SEPLAG-MG.

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