No dia 23 de agosto de 2016, cumprindo determinação da Plenária do Conselho Estadual de Saúde, os membros da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CESMG), Jurandir Ferreira (CNBB), secretário-geral, José do Carmo Fonseca(SINDHOMG), 3º secretário, e Lourdes Machado (CRP-MG), 1ª diretora de Comunicação, estiveram no Ministério Público de Minas Gerais com a promotora de saúde, Josely Ramos Pontes.
Na ocasião, foi entregue a Resolução 006/2016 – Aprovação com Ressalvas da Prestação de Contas constantes no Relatório Anual de Gestão – RAG/2014, à promotora de Justiça Josely R. Pontes para seu conhecimento e adoção das providências que julgar necessárias. Além disso, solicitaram intervenção em situações relativas ao financiamento dos serviços de saúde em MG, onde os municípios reclamam da falta de repasses das verbas comprometidas pelo Estado, e da constatação feita sobre a Gestão do Fundo Estadual de Saúde – FES, sobre o qual o secretário estadual de Saúde, Luiz Sávio de Souza Cruz, diz não ter governabilidade.
A promotora Josely Pontes se comprometeu a analisar as situações o mais rápido possível. Ela enfatizou que não concorda com que o Secretário de Estado de Saúde não seja o real gestor do FES e que o Estado deve cumprir o que determina a legislação.
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