Minas Gerais marcou presença 20ª Plenária Nacional da Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares, promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), nos dias 24 e 25 de agosto, em Brasília. Conselheiros, conselheiras, trabalhadores e trabalhadoras da saúde de todo o país se reuniram e debateram sobre os principais problemas da saúde pública de acordo com a realidade de cada região, além das constantes ameaças sofridas pelo Sistema Único de Saúde – SUS. A delegação mineira foi a mais presente entre os Estados brasileiros, com cerca de 100 pessoas.
Diante do atual cenário político e econômico do país, o CNS se posicionou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que visa reduzir os repasses na área da saúde. Não se trata apenas em manter a assistência, mas também garantir a seguridade social, já que saúde se trata também da dignidade humana. Para a entidade, a conjuntura atual é uma das mais complexas da história, com questões como a epidemia do Zika vírus, a violência contra a mulher e os cenários – político e econômico. O Conselho Nacional defendeu que é preciso resgatar a importância do SUS para o povo brasileiro e fortalecer o Controle Social, principalmente neste contexto. “Em 1994, o SUS sofreu o golpe da retirada da Previdência, e o povo foi convocado. Hoje, a situação é muito pior”, lembrou Ronald Santos, presidente do CNS.
Reforma Sanitária iniciou a participação popular
Os participantes ainda foram lembrados de que a Reforma Sanitária e, consequentemente, a criação do SUS, ocorreram de forma paralela com o processo de democratização do Brasil. A Reforma Sanitária foi classificada por alguns como a primeira reforma com participação popular de fato no Brasil. Conselheiros, principalmente das regiões Norte e Centro-Oeste, pontuaram sobre a necessidade e a importância do saneamento básico no país, levando em conta as populações ribeirinhas que habitam em palafitas e estão expostas a doenças como a malária e esquistossomose. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Brasil, o país ocupa a 11ª posição na América Latina em saneamento básico.
“Hoje, 75% do povo brasileiro só têm assistência pelo SUS e ainda assim temos dificuldade em mostrar as ameaças à população. Precisamos de mais dinheiro, mais recursos e mostrar para o que precisamos”, disse o professor especializado em saúde pública Gastão Wagner (UNICAMP) em resposta às declarações de Ricardo Barros, ministro da saúde, sobre os supostos cortes na saúde. Diante das perspectivas para os próximos anos, mais do que nunca é preciso trazer a realidade para a população e valorizar o profissional da saúde. “Ainda que o governo interino defenda a mudança no modelo institucional no sistema, permanece o problema quanto ao atendimento humanitário e à assistência integral. Não se trata somente de uma atividade econômica, mas sim de um direito social”, concluiu Wagner.
Números remetem ao diagnóstico da saúde pública
No segundo dia da Plenária, os debates foram pontuados pela Mesa, presidida por Ronald Santos (CNS). O presidente do Conselho Nacional concluiu que, ao fazer o recorte sobre a saúde pública brasileira, é necessário enumerar várias questões pendentes hoje, como a saúde da mulher e os desastres ambientais – como o caso de Mariana, o maior desastre ambiental da história do país. No Brasil, uma em cada quatro mulheres sofrem violência obstétrica e ainda não há um debate amplo; esta oportunidade pode ser a Conferência das Mulheres, que será realizada em agosto de 2017. Segundo a ONG Brasil Mulheres, entre 2003 e 2013, o crime de feminicídio contra negras aumentou em 54%. Além disso, foi discutido também como estimular a criação de políticas públicas para mulheres, como a licença maternidade o e a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e métodos contraceptivos. Conselheiros paulistas também denunciaram que leitos de maternidade dos hospitais públicos são fechados sem nenhum aviso prévio.
O consultor em Gestão Pública do CNS, Francisco Funcia, esclareceu como um sistema de gestão eficiente no SUS viabilizaria seu bom funcionamento. Para o gestor, nos próximos anos, quem irá gastar mais com a saúde serão os Estados e Municípios, uma vez que o ministro da 
Saúde alegou que não vai liberar nenhum centavo ao SUS devido ao fato deste não ser eficiente. No mundo todo, 6% do Produto Interno Bruto (PIB) é gasto em saúde, e isso não ocorre no Brasil. Funcia ainda apontou que, para os próximos anos, a projeção da saúde será referente à de 2016, ou seja: 13,2 % da receita corrente líquida. Ainda citando os congelamentos de gastos na saúde, educação e outras áreas sociais, Funcia foi definitivo: “será uma recessão de 20 anos”. O consultor ainda ressaltou que a extensão territorial do país também precisa ser considerada para o atendimento de demandas. Para ele, uma solução viável seria o aumento de tributos para aqueles que estão no topo da pirâmide social.
Controle Social deve ser observado nas propostas das eleições municipais
Para o vice-presidente do CESMG, Ederson Alves, é preciso visar o fortalecimento do Controle Social, além de resgatar as referências das regiões dentro do próprio Estado. Em ano de eleições municipais, é crucial que os 
candidatos tenham compromisso com o SUS e a seguridade social. Ederson ainda defendeu a redação de moções de repúdio às PEC’s que ameaçam o SUS, além da criação do dia nacional de mobilização da saúde e fortalecimento do controle social para o dia 19 de setembro, data da promulgação da lei 8.080. Nesse dia, cada capital do país faria um ato de mobilização. Além disso, o Conselho de Minas propôs uma carta-compromisso onde cada deputado federal se comprometeria em defender o SUS. O vice-presidente ainda se posicionou, seguindo as diretrizes da Plenária do CESMG, contra a terceirização dos trabalhadores da saúde e a criação dos planos populares. Para os conselheiros mineiros, é necessário dialogar com a população sobre o atual momento da saúde.
Durante os debates, vários conselheiros enfatizaram que o fortalecimento do controle social é crucial para que os brasileiros não sejam penalizados com os retrocessos no SUS. “Ainda que não saibamos exatamente o que está por vir, somente a pressão popular será determinante para que o SUS não seja desmanchado. Não aos retrocessos no SUS”, concluiu o vice-presidente do CESMG, Ederson Alves.
Entrevista com Ronald Ferreira dos Santos – presidente do CNS
Como o senhor vê a situação da saúde hoje diante do momento político do Brasil?
É a mais séria crise, a mais séria ameaça ao direito Constitucional de saúde enquanto direito do povo brasileiro. Hoje, há um conjunto de medidas que a ameaçam de forma concreta; estão inclusive querendo mudar a Constituição, asfixiando os aparelhos respiratórios de um sistema que está na UTI, restringindo os recursos financeiros para a instituição deste direito. Vivemos um momento de crise política, sanitária e econômica, na qual parte da solução – que alguns setores da sociedade estão querendo – é colocar justamente nas costas do povo trabalhador. A saúde é a “bola da vez” nos pontos de vista das ameaças; e reunir forças sociais e políticas para enfrentar essa situação é o principal desafio para quem atua e milita no SUS, particularmente no Controle Social.
Foi proposto aqui na Mesa um aumento para os próximos quatro anos e um dos argumentos citados foi que isto seria possível com a inclusão de R$ 15 bilhões na saúde. Mas, como fazer isso com um Governo que não dialoga?
Pressão popular e política. Construção de uma maioria política só pela política. Seja nas ruas, na Universidade, seja no judiciário. Seja junto a todas as políticas sociais para pressionar as estruturas de poder no país – seja Executivo, Legislativo ou Judiciário – para colocar pressão para que isso aconteça. Conseguimos colocar em aprovação neste ano, ainda em primeiro turno, a PEC 01 na Câmara dos Deputados, que coloca um aumento substancial de recursos da saúde, que é o resgate do “Saúde + 10”. Ou seja, a única forma de fazer o enfrentamento é contrapor em diferentes espaços de poder. É fazer a política com “P” maiúsculo.
O que tem sido hoje no Conselho Nacional?
Nesses últimos sete meses foram os mais ativos do Conselho Nacional de Saúde. No dia sete de abril, nós fizemos o “Dia do Abraço” em vários pontos do país. Fizemos também a Marcha em Defesa da Seguridade Social. Fizemos também o São João do SUS, assim como uma Frente Parlamentar em Defesa do SUS porque estava confusa a presença em cada Estado. Fomos a vários Estados, frequentando as Assembleias Legislativas. Articulamos também com outras entidades, como a OAB, Conselho Nacional de Justiça traçando ações políticas junto ao Parlamento e estivemos também em várias audiências públicas no Senado e na Câmara e estamos conclamando o povo brasileiro a debater alguns problemas do nosso povo, não visando só o lado econômico, mas também ganhar apoio em defesa do SUS a partir dos problemas que o povo sofre. Por isso, convocamos o povo a duas conferências: a nacional de vigilância em saúde para enfrentar esse problema que está afetando aos brasileiros, a tríplice epidemia provocada pelo Aedes e a violência contra a mulher, convocamos a 2ª Conferência de Saúde da Mulher para fazer com que a partir desse debate em respeito à vida das pessoas você consiga trazer o povo para essa agenda de enfrentamento desses ataques que o SUS sofre.
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