Esta data de luta contra o preconceito, a falta de conhecimento, o isolamento e o estigma foi estabelecida em 1992 pela Federação Mundial de Saúde Mental. O objetivo é dar visibilidade global ao tema e identificá-lo como uma causa comum a todos os povos; ultrapassando barreiras nacionais, culturais, políticas ou socioeconômicas. O dia tornou-se um marco para iniciativas em diversos países, como a Itália, Austrália, Estados Unidos, Inglaterra, Canadá e outros. A Portaria GM nº 1.720/1994 sinaliza a adesão do Brasil à celebração do dia 10 de outubro, reafirmando a relevância da área no campo da saúde. Em 2016, o tema a ser enfatizado é o da dignidade na saúde mental, os primeiros cuidados psicológicos e de saúde mental para todos: “Dignity in Mental Health – Psychological & Mental Health First Aid for All”.
Este tema remete, no Brasil, ao trabalho desenvolvido pela Rede de Atenção Psicossocial, que vem procurando oferecer acolhimento, tratamento e acompanhamento de qualidade. Refere-se à ideia da inclusão da saúde mental no contexto dos cuidados primários em saúde e a construção de respostas às crises que não aludem à exclusão social. Destaca-se, aqui, o princípio da Federação Mundial de Saúde Mental: não pode haver saúde sem saúde mental. A subjetividade, a vida psíquica, deve ter a mesma importância que o corpo no que concerne à construção de respostas. Ambos devem estar associados nos projetos de saúde coletiva. Além disso, vale destacar que os cuidados técnicos devem se articular a iniciativas de reinserção, reabilitação e inclusão que contemplem a sociedade e a comunidade além do efetivo apoio social. A Organização Mundial de Saúde também considera a Saúde Mental uma prioridade no campo da Saúde como um todo e uma questão social.
O tema da dignidade, a ser promovida e respeitada, também indica a necessidade do protagonismo das pessoas que tem a experiência com o sofrimento e transtornos mentais, valorizando sua participação, corresponsabilização e organização. Trata-se de fortalecer também aqueles que são os provedores de cuidados: profissionais, familiares e amigos. Espera-se que, por meio da celebração do Dia Mundial da Saúde Mental, a população, de maneira geral, seja afetada e saiba como agir respeitosamente diante de uma crise ou uma situação de fragilização psíquica de uma pessoa. Para tanto, é necessária a construção de cultura inclusiva que contemple material de divulgação e esclarecimento acerca do sofrimento e transtornos mentais, assim como as estratégias de atenção e cuidado. As ferramentas de enfrentamento do sofrimento, no entanto, não se restringem à atenção técnica psicológica e psiquiátrica, ainda que a garantia de acesso e qualidade sejam fundamentais. O Dia Mundial da Saúde Mental informa que todos podem colaborar diante do sofrimento mental e de uma crise, contribuindo, inclusive, no enfrentamento de situações que podem se desdobrar em um suicídio ou em comprometimento de projetos de vida.
Em Minas Gerais, temos um motivo a mais para celebrar esta data: a Política de Saúde Mental, álcool e outras drogas agora é Política de Estado; controle social, movimentos sociais e uma gestão estadual comprometida com uma politica pública e antimanicomial. Foi homologada e publicada no Diário Oficial a Resolução CESMG Nº 10, de agosto de 2016, que dispõe sobre a aprovação da Política Estadual de Saúde Mental, álcool e outras drogas do Estado de Minas Gerais. A Política foi apresentada no mês de abril de 2016 na Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica (CERP). Após discussões, a CERP emitiu parecer favorável à aprovação da referida política desde que fossem feitas as seguintes inclusões (Parecer 002/2016 de 02 de agosto de 2016): que os financiamentos para instituições não públicas fossem mantidos, respeitando o prazo dos convênios em vigor, mas não renovados; que os espaços de cuidado e tratamento em Saúde Mental, álcool e outras drogas de MG fossem 100% públicos e estatais, abertos e de base territorial, dentro das diretrizes da política de redução de danos, da reforma psiquiátrica antimanicomial e do Sistema Único de Saúde (SUS); e, finalmente, que os serviços inadequados ao disposto nos itens anteriores não fossem mais financiados pelo SUS Estadual.
A Política Estadual de Saúde Mental, álcool e outras drogas possui objetivos claros e diretrizes gerais que fortalecem a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) nas regiões de Saúde do Estado; democratiza a gestão da política; cria mecanismos de avaliação, monitoramento e fiscalização; estimula a organização de associações de usuárias/usuários e familiares; prioriza o investimento financeiro em serviços substitutivos e antimanicomiais; e estabelece ações intersetoriais com outras políticas públicas, além de destacar as responsabilidades comuns ao Estado e municípios. Pela dignidade e respeito na saúde mental! Por uma sociedade sem manicômios!
Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica/CESMG/2016
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