O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais e o Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte promoveram na tarde desta terça-feira (18/10) o seminário “Ataques ao SUS: Estratégias de Enfrentamento”, no auditório Evaristo Garcia. O objetivo é subsidiar as discussões sobre projetos em tramitação no Congresso que ameaçam não somente o Sistema Único de Saúde (SUS), mas as políticas públicas sociais conquistadas no país, como a PEC 241/2016.
Estiveram presentes nas mesas de debates o vice-presidente do CESMG, Ederson Alves (CUT-MG), o presidente do CMSBH, Bruno Pedralva (Sindibel), a economista Eli Iola Gurgel Andrade (vice-presidente da Abrasco), o técnico Frederico Melo (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – Dieese), a 1ª diretora de Comunicação do CESMG, Lourdes Machado (CRP-MG) e a 1ª secretária do CMSBH, Carla Anunciato (Distrito Nordeste).
O presidente do CMSBH, Bruno Pedralva, abriu os trabalhos afirmando que a oportunidade foi criada para esclarecer todos os ataques que o SUS vem sofrendo recentemente e que o colocam em risco. “Precisamos entender sobre o financiamento e o orçamento públicos, para avaliar as consequências dos projetos de lei que estão tramitando no Congresso Federal. A partir dessa compreensão, podemos estabelecer uma agenda de luta”, anunciou Bruno.
O vice-presidente do CESMG, Ederson Alves, concordou que é necessária uma agenda de luta para que haja uma resistência pública aos retrocessos previstos com a aprovação desses projetos. “Não podemos permitir que sejam ignoradas todas as conquistas que foram frutos da luta do povo brasileiro”, disse.
Em sua palestra, a professora da Faculdade de Medicina da UFMG, vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e economista Eli Iola Gurgel Andrade, afirmou que antes da PEC 241, também conhecida como “orçamento zero” e “novo regime fiscal”, nunca havia algo similar em todo o mundo. “É uma situação séria e complexa, e suas consequências são ainda de difícil compreensão. Financiamento da saúde sempre foi problemático, mas agora será extinto”, ponderou. E completou: “os planos de saúde é que serão universais para a população e não um sistema legitimamente público”.
“O pior efeito da PEC será a longo prazo, trazendo gradativamente perdas e impactos reais”, afirmou o técnico Frederico Melo. Segundo ele, a frase orientadora do atual governo, “a Constituição não cabe no orçamento”, é uma tentativa de rebaixar os direitos sociais da população brasileira. “As políticas públicas irão brigar entre si para garantir o mínimo de recursos”, previu. Ele afirmou ainda que o maior problema – e desafio – do Brasil são as várias desigualdades: “e a PEC 241 aumentará essas desigualdades por conta de desajuste fiscal”, concluiu Frederico.
Os debates foram conduzidos por Carla Anunciato e Lourdes Machado. Em sua conclusão, Lourdes destacou a importância de divulgar dados e informações sobre a PEC 241 para a população, conclamando a atuação das conselheiras e dos conselheiros de saúde para essa conscientização pública. Lourdes citou ainda outros projetos que ameaçam a democracia brasileira, como o Marco Regulatório da Internet, também em tramitação.
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