Mesa Diretora discute TFD e transporte em saúde

 

A Mesa Diretora do CESMG se reuniu no dia 28/06/16 com os técnicos Felipe Braga e Cláudia Bueno, responsáveis por coordenar o Sistema de Transporte da Saúde (SETS) e o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) na Secretaria de Estado de Saúde, com o objetivo de atualizar o Manual de Procedimento e o custeio dos serviços em todo o Estado de Minas Gerais.

O benefício de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) consiste em fornecimento de passagens e ajuda de custo para deslocamento exclusivamente dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e de seus acompanhantes – se necessário – para a realização de atendimento de saúde especializado em média e alta complexidade em Unidades de Saúde cadastradas / conveniadas ao SUS em outras Unidades do Estado/Federação. Também está previsto o pagamento de ajuda de custo para alimentação e pernoite. O deslocamento de pacientes para tratamento médico dentro e fora do Estado de Minas Gerais é de responsabilidade dos gestores municipais de saúde, obedecendo a suas referências dentro da Programação Pactuada Integrada – PPI/MG.

Já o Sistema Estadual de Transporte em Saúde (SETS) foi implantando em 2005 nas diversas regiões do Estado, para assegurar um dos preceitos fundamentais do SUS, que é a garantia do acesso aos serviços de saúde através de transporte eficiente e humanizado. Para que o cidadão tenha uma assistência contínua e integral, é necessário mais que a existência de uma rede de saúde. É preciso, ainda, que existam meios de transporte disponíveis para que os usuários cheguem às unidades de atendimento.

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