Comissão de Saúde atendeu à solicitação do CESMG para marcar a data e debater cenário atual do Sistema Único de Saúde
A Comissão de S
aúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a pedido do Conselho Estadual de Saúde (CESMG), realizou na tarde do dia 9/11 audiência pública sobre os 26 anos da promulgação da Lei Federal 8.080/90, que estabeleceu as diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde. O tom da audiência, porém, foi norteado pela maior ameaça atual ao SUS, a PEC 55 (ou 241) em tramitação no Senado, onde já foi aprovada na primeira sessão depois de ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. Os participantes e convidados presentes no Plenário foram unânimes no discurso de oposição à proposta de emenda constitucional.
A audiência reuniu diversos representantes de entidades de usuários e de trabalhadores, além da Secretaria de Estado de Saúde e dos membros da Comissão de Saúde. O vice-presidente da Comissão, deputado Carlos Pimenta, abriu os trabalhos criticando aqueles que somente percebem o lado negativo do Sistema Único de Saúde: “O SUS foi um avanço muito grande, que garantiu o acesso à saúde pública de forma única para todos. O que está errado não é o SUS, é a falta de políticas públicas que o coloquem em perfeito funcionamento”, disse o deputado. Carlos Pimenta ainda completou: “A exclusão total de milhões de brasileiros deste sistema seria o caos”. O deputado Dr. Jean Freire, autor do requerimento da reunião, lembrou que “Todos nós, independente da classe econômica, precisamos do SUS desde a hora em que acordamos. O SUS não é apenas assistência médica, vai muito além disso”.
O vice-presidente do CESMG, Ederson Alves (CUT-MG), pautou seu discurso no contexto atual, quando as conquistas da população são postas em xeque por uma emenda parlamentar. “O atual ministro começou sua gestão analisando que o SUS precisava ser reduzido e agora defende a implantação de planos de saúde populares como alternativa de assistência para a população”, lembrou Ederson. Sobre a aprovação da PEC, ele afirmou: “o SUS vai perder cerca de R$ 400 bilhões em recursos nos 20 anos de cortes de gastos públicos previstos pela PEC. Será deixado de construir hospitais, de se contratar profissionais e muitos serviços e programas hoje ofertados aos cidadãos deixarão de existir, inclusive o SAMU”.
A representante da Secretaria de Estado de Saúde, Maria Turci (subsecretária de Estado de Política e Ações de Saúde), lembrou que planos de saúde “flexibilizados” podem estar à margem das regras hoje vigentes pela Saúde Suplementar que, ao longo dos últimos anos, descredenciou várias operadoras por falta na qualidade dos serviços prestados. Maria Turci finalizou sua fala dizendo que “É hora de juntarmos forças para defendermos o Sistema Único de Saúde, que nunca esteve tão ameaçado”.
O Controle Social realizou momentos importantes para o fortalecimento do sistema, como a 8ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais, lembrada pelo 1º secretário do CESMG, Júlio Cézar Pereira de Souza (Famemg). “Ao invés de estarmos hoje discutindo como avançar nas políticas para o futuro, precisamos retroagir e retomar a luta para não perdemos as conquistas”, avaliou. O 2º secretário Renato Barros (SindSaúde) resgatou que “O SUS nasceu com a democracia, feito por várias emendas populares que culminaram na Constituinte. Os artigos 196 a 200 da Constituição foram apresentados por Sérgio Arouca. Por isso, a PEC é inconstitucional, porque ignora toda esta história de participação popular”.
“Precisamos construir uma agenda de vida, não de morte, como será caso a PEC passe pelo Congresso”, enfatizou a diretora de Comunicação do CESMG, Lourdes Machado (CRP-MG). Ela lembrou que hoje existe uma convergência de interesses que não representa a classe média, a classe trabalhadora. E reforçou que a discussão precisa sair das salas e plenários e ganhar as ruas, mobilizar a sociedade para defender seus direitos conquistados.
Também participaram e tiveram suas falas durante a audiência: Ana Maria Caldeira (2ª secretária do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte), a conselheira Maryane Rodrigues Ferreira (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia), a conselheira Cristina das Graças Godoy (Associação Regional de Esclerose Lateral Amiotrófica de MG – ARELA), a conselheira Sandra Issida Gonçalves (ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO AVC -AMAVAC), o conselheiro Maurício Silva Vítor (Transvida), a diretora do Conselho Regional de Serviço Social, Janaína Andrade dos Santos, a diretora do SintsPrev-MG, Cleuza do Nascimento, o superintendente Regional de Saúde de Diamantina, José Roberto Pimenta Mourão, Margareth Araújo (Associação de Pacientes e Familiares com Doenças Raras e Graves), a diretora do SindSaúde Lúcia Barcelos e o secretário executivo da Mesa de Negociação do SUS, Roges Carvalho.
Mais fotos na fanpage do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, no Facebook.
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