Previsto para ser entregue em 2014, o hospital ainda aguarda definição orçamentária para ser aberto parcialmente
Dando continuidade às visitas aos hospitais regionais do Estado, o CESMG esteve no dia 11 de novembro em Uberaba, acompanhando as obras do Hospital Regional José Alencar. A unidade está localizada no Bairro Mercês, numa área construída de 14.400 m² e, depois de pronto, oferecerá 160 leitos para uma região de 27 municípios (uma população estimada de 750 mil habitantes). Ao contrário das unidades visitadas anteriormente, as obras do HR de Uberaba estão em andamento e alguns equipamentos já foram adquiridos pela organização social Pro-Saúde, vencedora da licitação para a g
estão administrativa do hospital. Mas este hospital deveria estar atendendo a população desde 2014.
O vice-presidente Ederson Alves (CUT-MG) e o 3º secretário José do Carmo Fonseca (SindHomg) se encontraram com o secretário-geral Jurandir Ferreira (CNBB), que reside no município, e reuniram-se depois com o Conselho Municipal de Saúde de Uberaba, o secretário municipal de Saúde, Marco Túlio Cury, e o superintendente Regional de Saúde, Ivan José da Silva. Segundo os gestores, cerca de 98% da obra está concluída e, na primeira fase, o hospital abrirá com 50 leitos em funcionamento, além das áreas de apoio: Central de Material Esterilizado (CME), Serviço de Nutrição e Dietética (SND), Farmácia e Lavanderia. Porém, na visita do CES e do CMS às obras, foi constatado pelos conselheiros que a conclusão ainda está próxima de 90%.
Ederson explicou o motivo da visita, lembrando que o CESMG já esteve nas obras dos hospitais regionais de Conselheiro Lafaiete, Sete Lagoas e Divinópolis. O Conselho Estadual está acompanhando e conhecendo a realidade de cada região, para cobrar dos gestores, o mais breve possível, a conclusão dos hospitais regionais, de acordo com sua viabilidade assistencial e administrativa.
O secretário-geral Jurandir Ferreira fez um resgate do processo de implantação do hospital. Segundo ele, a proposta inicial seria de um hospital municipal, o que foi refutado pelo Conselho Municipal de Saúde com a justificativa de que o município não teria como custear um hospital de médio porte, apontando que seria melhor que a unidade fosse regional. Jurandir destacou ainda que a gestão do HR vem sendo discutida judicialmente, porque a escolha da Pro-Saúde foi questionada pelos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde, contrários à terceirização dos serviços do SUS, obedecendo às leis que regem o sistema.
José do Carmo Fonseca (3º secretário) lembrou que é preciso se conhecer a política hospitalar do Estado, para entender onde se situam os hospitais regionais nos planejamentos, nos orçamentos do Estado. “Além dos recursos para conclusão dos hospitais, vem a fase de acompanhar a gestão dessas unidades, de integrá-los à rede de assistência. Precisamos ficar atentos aos prazos também”, explicou. José do Carmo alertou que o Conselho Municipal de Saúde precisa começar a pensar sobre o perfil assistencial e a gestão da unidade.
O projeto do HR de Uberaba teve início em 2009 e, as obras, em 2011. A previsão de entrega era em 2014. Segundo o secretário municipal de Saúde de Uberaba. Marco Túlio Cury, a realidade de sete anos atrás era diferente. “As peças hoje já não se encaixam mais, muito se fez sem planejamento. Não podemos abrir um hospital destes a qualquer custo, não podemos (o município) arcar sozinhos com as consequências”, afirmou Cury, que completou: “o hospital pertence a 27 municípios”.
O secretário informou que foi criada uma Comissão para acompanhar o hospital, e que o CMS será incluído (o que ainda não havia acontecido). O vice-presidente do CES, Ederson, orientou que enquanto não houver um colegiado regional dos conselhos municipais de saúde, o Conselho do município-sede deve assumir o papel nesta Comissão.
A falta de planejamento também foi citada pelo superintendente Regional de Uberaba, Ivan José da Silva. Para ele, a escolha dos municípios que sediariam os hospitais regionais foi feita sem critérios técnicos. No caso de sua região, o ideal é de que este hospital estivesse na Região de Saúde de Frutal/ Iturama, que não possui unidade de média complexidade. “Mas como já está em Uberaba, nossa expectativa é de que ele absorva 30% das demandas de neurologia e ortopedia que hoje estão no Hospital das Clínicas, onde estes pacientes não deveriam estar”, avalia Ivan.
A presidente do CMS de Uberaba, Maria José de Oliveira Cunha Freitas, ponderou que “o momento de restrição orçamentária tem que ser considerado, pois pode inviabilizar a abertura imediata do hospital. Este hospital precisa ser resolutivo e ter uma gestão eficiente, com recursos garantidos para seu funcionamento adequado”.
Sobre a gestão, Jurandir esclareceu que a terceirização foi definida em 2013 e houve resistência imediata do Conselho Municipal. “Na lei que oficializa a decisão foi retirado o controle social, porque uma organização social não aceita isso”, denuncia. O secretário-geral do CES relata que a Pro-Saúde possui mais de 7.182 títulos protestados em cartório que, levados ao conhecimento do Ministério Púb
lico Estadual – MPE e Procuradoria da República – MPF. O MPE impetrou ação civil pública, recebendo duas liminares que foram reformadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A ação civil pública aguarda decisão de mérito pela 3ª Vara de Uberaba. Já o MPF abriu inquérito civil público, que está em fase de instrução.
Os conselheiros municipais destacaram a reprovação do CMS quanto à terceirização e sobre a indicação de um representante do controle social para compor o Conselho Gestor do Hospital. O Conselho também aguarda as decisões judiciais, pois o contrato (e o primeiro aditivo) entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – Pro-Saúde não passou pelo pleno do CMS. Além disso, eles também esperam as respostas do secretário sobre as atividades para que essas sejam apreciadas em Plenário e, assim, seja deliberada uma decisão. Sobre o Conselho Gestor do HR, eles explicaram que não podem indicar um representante em um objeto que não tem a aprovação do colegiado.
O projeto inicial previa um investimento total de R$ 30 milhões. Para conclui-lo, falta o Estado repassar R$1.060.313,42 e a contrapartida do município, R$ 470.919,14. Se as verbas fossem liberadas imediatamente, seriam necessários aproximadamente 90 a 120 dias para abrir parcialmente o hospital, segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba. O custeio do hospital já foi apresentado na Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), sendo R$ 5, 5 milhões/ mês, divididos nas três esferas. Conforme a proposta aprovada pela CIB, os recursos para a manutenção do Hospital Regional virão 50% do governo federal, 25% do governo estadual e 25% dos municípios. A gestão municipal está aguardando a publicação da portaria ministerial para conclusão e abertura do Hospital Regional de Uberaba.
Confira as fotos da visita na fanpage do CESMG: http://bit.ly/2fhuAVf
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