O VII Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), com o tema “O SUS do tamanho e da necessidade do povo”, ocorreu em São Luís (MA), entre os dias 16 e 18 de novembro, a fim de monitorar e avaliar as políticas de saúde. No evento, realizado pelo Governo do Estado em parceria com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a CISTT-MG recebeu um prêmio por sua atuação, assim como a do Conselho Municipal de Saúde de Araxá.
Para coordenador da Comissão estadual, Antônio de Pádua (CUT-MG), a homenagem é um reconhecimento pelo trabalho do grupo em consolidar e organizar a Comissão no Estado. “Não esperávamos, mas é gratificante ser lembrado. Em Minas, as CISTTs estão em processo de estruturação, algumas funcionando sem envio de documentação ao CESMG e ao CNS. É desejo do CESMG auxiliar os 853 municípios mineiros na ativação e regulação das suas Comissões”.
O vice-presidente do CESMG, Ederson Alves (CUT-MG) reiterou: “Este é um momento muito importante para a CISTT-MG. Quando assumimos a Mesa Diretora, a Comissão não estava funcionando e tivemos o compromisso de reativá-la, em virtude do seu papel na elaboração da Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Queremos incentivar a criação das CISTTs nos Conselhos Municipais de Saúde (CMS). Para isso, foi constituído um grupo de trabalho para elaboração de uma cartilha para informar qual é o papel da CISTT e como criá-la nos CMS, iniciativa que foi premiada neste Encontro nacional”.
A apresentação premiada abordou a elaboração do manual informativo sobre a o funcionamento das CISTTs, que está em processo de produção. “Estamos avançando na questão e a ideia é distribuir o material para os Conselhos de Saúde dos municípios mineiros. Foi um evento muito rico, uma oportunidade para conhecer as várias realidades de outros Estados. Também considerei interessante o retorno do público, que utilizou a nossa exposição como norte”, disse Pádua. Para ele, falta às pessoas melhor entendimento sobre a CISTT. “Durante a 4ª Conferência Estadual da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, percebemos ausência de compreensão sobre o papel e abrangência da Comissão. Todos os trabalhadores, não só os da saúde, são atendidos por ela, inclusive os autônomos, informais e do setor privado. Os Conselhos precisam se esforçar para instalá-la, pois ela funciona como assessoria e é responsável por observar as especificidades dos trabalhadores de cada lugar”, completou.
O Conselho Municipal de Araxá foi gratificado e esteve representado por sua presidente e coordenadora da CISTT, Elvira Aparecida Oliveira Pereira, e por sua relatora, Aleteia D’Alcântara Gonçalves. “O reconhecimento veio de forma inesperada. O CNS foi a única instituição a fazê-lo. Acontecimentos assim levam para o interior um novo olhar para o trabalho enquanto Controle Social. Não é fácil, somos voluntários e isso exige muita dedicação. A nossa apresentação foi reconhecida por vários representantes de outros estados e serviu de exemplo pra esse tipo de iniciativa, de implantação da pactuação da saúde do trabalhador”, disse Aleteia.
Minas Gerais esteve em evidência não apenas pelas premiações. Ainda que esteja distante do ideal, os mineiros têm ampliado o número de CISTTs municipais, fruto de esforço conjunto do CESMG, da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), dos Centros de Referências e das Comissões que estão em funcionamento. Marta de Freitas, diretora de Saúde do Trabalhador da SES/MG, avaliou o momento. “Percebemos um crescimento considerável na quantidade de CISTTs em MG, onde os municípios tem demonstrado desejo em estruturar a Comissão”. Ela ainda destacou a relevância do evento para o compartilhamento de experiências. “Foi positivo poder socializar as dificuldades que enfrentamos na saúde, que podem se agravar tendo em vista a PEC 55, e o trabalho que desenvolvemos sobre o acidente ampliado da Samarco/Vale/ PBH. Com isso, conseguimos evidenciar a importância do cuidado com a saúde do trabalhador”.
O Encontro contou com a participação dos membros das Comissões nacionais, estaduais e municipais e atores que integram os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), voltados à assistência e à vigilância para garantia da Saúde do Trabalhador. Os presentes discutiram questões relevantes para a área, envolvendo temáticas como: “Saúde mental no trabalho”; “Atuação dos Cerest”; “Ações de vigilância em saúde do trabalhador”; “Participação social”; “Intersetorialidade”; “Dados de acidentes graves, fatais e doenças relacionadas à saúde do trabalhador e da trabalhadora”; “Precarização do trabalho”; “Desenvolvimentos socioeconômicos e impactos na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”, entre outros.
Além disso, o evento contribuiu para a capacitação do Controle Social e para a qualificação dos trabalhadores e trabalhadoras, visando também a sua participação na 2ª Conferência Nacional da Saúde das Mulheres e da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, a serem realizadas em 2017. Constituiu, ainda, uma oportunidade para fomentar a integração e troca de experiências entre as CISTTs nacional, estaduais e municipais, considerando seu papel de assessoramento aos Conselhos de Saúde sobre saúde do trabalhador e da trabalhadora.
A delegação de Minas Gerais teve representantes das CISTTs dos municípios de Araxá, Uberaba, Ubá, Betim, Contagem e Sete Lagoas.
Participação Social esteve em foco por Araxá. A apresentação de Araxá teve como tema a “Participação Social na Vigilância em Saúde do Trabalhador”, trabalho que mapeou as principais necessidades de saúde dos trabalhadores e trabalhadoras na Região Ampliada de Saúde do Triângulo Sul.
Por iniciativa da CISTT Araxá, o CMS elaborou e deu parecer favorável à Resolução 5 de abril de 2015, que “Aprova a pactuação da região de saúde do Planalto de Araxá para utilização dos recursos da verba RENAST na conta do CEREST de Araxá”. Como desdobramento, salienta-se o atendimento assistencial aos trabalhadores encaminhados ao CEREST – Araxá, agilizando e favorecendo a resolutividade dos processos relacionados à saúde dos trabalhadores. As ações propiciaram acesso à consulta multiprofissional; desenvolvimento de atividades preventivas para diminuição de acidentes; fornecimento de exames de alta complexidade; guiando-os e orientando-os ao INSS; registro de notificação compulsória de acidentes e agravos relacionados ao trabalho; produção de material educativo; realização de palestras, reuniões e capacitações para trabalhadores de empresas, trabalhadores informais, profissionais de saúde da rede publica, hospitais e sociedade civil organizada, sindicatos, entre outras.
Segundo nota do CMS, os resultados alcançados derivam da ação de “organizações e de pessoas da sociedade civil, que exercem sua cidadania participando: de conferências, conselhos, comissões de saúde, emitindo suas opiniões, fazendo propostas de melhoria dos serviços públicos e fiscalizando a execução do gasto do dinheiro público nas ações e serviços de saúde, entre elas a de saúde do Trabalhador na cidade de Araxá”.
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