Durante a tarde da segunda-feira, 12, em sua 514ª Reunião Ordinária e última de 2016, o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CESMG) colocou em pauta matérias importantes, como Projeto de Lei que dispõe sobre o CES e o Plano Estadual de Saúde (PES) do quadriênio 2016-2019.
O Projeto de Lei em questão dispõe sobre a competência, composição, organização administrativa e funcionamento do órgão colegiado e levado à Plenária para debate e possíveis aperfeiçoamentos. Sobre a peça apresentada, o Vice-Presidente do CESMG, Ederson Alves, lembrou o processo de construção. “Designamos uma comissão para tratar de legislações e controle social. Agora, trazemos aqui o documento para apreciação dos conselheiros, esperando contribuições a fim de finalizá-lo e encaminhá-lo para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O intuito é trazer transparência”. Com a fala aberta aos presentes, os conselheiros e as conselheiras levantaram aspectos como a composição do Conselho e a revisão número de vagas destinadas às entidades. A Mesa Diretora esclareceu, explicando se tratar de questões referentes ao Regimento Interno, que será discutido posteriormente à aprovação do PL. O Secretário-Geral do CESMG, Jurandir Ferreira, falou sobre uma das atribuições da instituição, ao sugerir alteração em trecho do texto. “O Conselho precisa aprovar as políticas de saúde, elas não podem ser impostas e isso deve ficar claro no projeto de lei para que não soframos interferências político-partidárias”. Acatada a mudança, o PL foi votado e aprovado pelo Plenário. Encerrada a votação, Ederson agradeceu a sinalização positiva. “Obrigado a cada um e cada uma pela aprovação. O Projeto de Lei era um dos objetivos da Mesa Diretora quando assumimos, visando realizar importantes modificações na estrutura do CESMG. Agora vamos lutar por ele na ALMG”.
Seguindo-se a pauta, esteve em discussão o PES 2016-2019. O Vice-Presidente do CESMG, Ederson Alves, convidou a coordenadora, Gislene Gonçalves, e o relator, José Pereira, da Câmara Técnica de Orçamento e Financiamento (CTOF) para compor a mesa e apresentarem o parecer elaborado sobre o PES 2016-2019, recomendando sua aprovação. Aproveitando o momento, Ederson elogiou o trabalho. “Quero parabenizar aos conselheiros e conselheiras que desenvolveram o parecer e a todos que participaram”, disse Ederson Alves. Durante sua fala, Gislene agradeceu ao empenho dos membros da CTOF e dos colaboradores. “Procuramos identificar o que realmente vai atender à população de Minas Gerais e garantir a efetividade e execução das ações. O relator, José Pereira, completou. “Tentamos atender a todos os segmentos”.
A CTOF, no documento produzido, solicitou a inclusão de metas para controle da dengue no Estado, como a realização de seis ciclos de visitas cobrindo 80% dos imóveis, em todos os municípios mineiros. Os assessores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Aline Machado e Fernando Avendanho, replicaram afirmando ser inexequível o objetivo, embora desejável. Ambos alertaram que a efetuação das visitas é prerrogativa dos municípios, não do Estado, sendo preciso respeitar a autonomia das prefeituras. O impasse foi solucionado com a sugestão ao CESMG de que oriente aos Conselhos Municipais de Saúde (CMS) a inserirem as referidas metas nos Planos Municipais de Saúde. Após votação, o Plenário aprovou o PES 2016-2019.
Encerradas as pautas do dia, os conselheiros e as conselheiras celebraram, em confraternização, os trabalhos feitos durante o ano. As reuniões ordinárias do CESMG voltam a acontecer em fevereiro de 2017.
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