O Conselho Estadual de Saúde do Estado de Minas, representado pelo conselheiro Rubens Silvério da Silva, segundo diretor de comunicação, esteve presente no 7º. SIMBRAVISA, Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária, realizado em Salvador (BA) nos dias 26 a 30 de novembro. A programação foi dividida em três grandes eixos: 1- O SNVS como subsistema do SUS (vigilância sanitária à luz dos princípios do SUS; risco e regulação sanitária, Vigilância Sanitária na contemporaneidade); 2- O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (gestão, infraestrutura, financiamento, organização, modelo de atuação, instrumentos e tecnologias de intervenção, papel estratégico dos laboratórios); e 3- Formação, educação e trabalho em Vigilância Sanitária (formação e interdisciplinaridade, força de trabalho, modelos de práticas, risco e práticas de Visa, integração ensino e serviços de Visa).
O SIMBRAVISA se constitui num momento de aprofundamento do diálogo entre a academia, os serviços de vigilância sanitária e a sociedade e de estimulo para a realização da Conferencia Nacional de Vigilância em Saúde. A definição desta oportuna temática decorreu, segundo Gisélia Souza, presidente do 7º Simbravisa, da análise da situação política e econômica atual do nosso país, que traz riscos reais de retrocessos aos direitos sociais conquistados com a Constituição de 1988. O SUS, considerada a política do Estado brasileiro mais inclusiva de todos os tempos, está sob sérias e graves ameaças, especialmente a manutenção do seu caráter universal, público e gratuito. Isto porque a resposta diante da crise ao subfinanciamento crônico não vem por propostas de mais recursos públicos para investimentos e custeio para as ações e serviços de saúde. Ao contrário disso, o que assistimos no Congresso Nacional são investidas no sentido de mudanças à Constituição, para permitir a entrada direta de capital e seguradoras estrangeiras no mercado da saúde, além de projeto de emenda constitucional que obriga as empresas a contratarem planos de saúde para seus empregados.
O novo relatório do PARA – Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos – que avalia os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos de origem vegetal, pegou de surpresa muitos pesquisadores e pesquisadoras, trabalhadores e trabalhadoras que atuam no SUS e sociedade civil, devido à forma de sua publicação e à incorporação de nova metodologia. Diante disso, foi aprovado no 7º. SIMBRAVISA o manifesto acerca do Relatório do Programa de Analise e Resíduo de Agrotóxicos em Alimentos (PARA/2013-2015) divulgado pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que faz diversos questionamentos e se postona contra o ocultamento de riscos por métodos que desconsideram exposições crônicas.
Rubens Silvério participou de diversos painéis, rodas de conversa e discussões temáticas, e interveio solicitando que o controle social se amplifique, tendo em vista a necessidade de acompanhamento, principalmente pelo Conselho Nacional de Saúde, das ações da ANVISA/VISA e também nos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde. Ainda, notou-se uma grande preocupação com a regulação sanitária e conflito nas relações entre Estado e Mercado e entre Instituições.
No 7º. SIMBRAVISA ficou claro a preocupação da maioria dos participantes com: desregulamentação dos uso de agrotóxicos, liberação das sementes transgênicas, fortalecimento e controle da ANVISA; necessidade de organização de grupos coletivos de usuários e trabalhadores em defesa do SUS; cuidados com o desmonte de instrumento de controle e regulação do mercado no quadro de pessoal da VISA; ANVISA se julga fora do SUS; ANVISA adota decisão política/econômica e não técnica em relação ao uso dos agrotóxicos. O ataque ao PARA é ataque ao consumidor, destruição da conscientização coletiva e individual do consumidor.
Ficou evidenciado na fala do Conferencista João Pedro Stédile (Movimento dos Trabalhadores sem Terra-MST) que o Brasil passa por uma mudança radical em relação às políticas púbicas: recursos públicos concentrados no Tesouro para pagamento de juros e favorecimento do capital e não mais para as políticas públicas – vide PEC 55 e reforma previdência; privatização das estatais lucrativas, bancos, Petrobras, aeroportos, estradas, ITAIPU, hidrelétricas; apropriação dos recursos da natureza (petróleo, água, pré-sal, biodiversidade, oxigênio, minerais; abrir o setor públicos de serviços, saúde, educação, planos populares de saúde e planos de aposentadoria; desregulamentação dos agrotóxicos; realinhar a economia brasileira às empresas dos Estados Unidos e criminalização dos movimentos sociais e populares para aqueles que ousarem questionar ou lutar por seus direitos.
Rubens Silvério da Silva
2o. Diretor de Comunicaçao (CES/MG)
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