Conselhos de saúde promovem este ano discussões que se destinam à apontar desafios para consolidação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres. Em 2016, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) convocou a segunda Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, que será realizada em etapas municipais, estaduais (em julho de 2017) e nacional, a qual ocorrerá em agosto deste ano.
A realização da Conferência Estadual é uma oportunidade para discutir sobre a ampliação do tema “Saúde da Mulher: Desafios para Integralidade com Equidade”, o qual será debatido em todas as etapas.
O Sistema Único de Saúde (SUS), fruto da Constituição Cidadã de 1988, tem como dever ofertar atenção à saúde universal, equânime e integral à população. Desta forma, o SUS naturalmente deve incluir em suas pautas a saúde da mulher, cumprindo suas diretrizes. O SUS é equitativo quando considera cada ação e política, de acordo com a realidade das regiões, segmentos e gêneros. Considerando um estado com 853 municípios como Minas Gerais, a oportunidade de receber as diversas demandas da população, significa garantir o princípio de participação social no SUS.
A saúde das mulheres envolve aspectos amplos, que vão além da assistência ao ciclo reprodutivo ou às questões relacionadas ao câncer de mama e colo do útero. Por isso as políticas públicas devem ser planejadas para atender aos diversos aspectos que envolvem as necessidades de saúde das mulheres, respeitando a amplitude dos direitos sexuais e reprodutivos, a liberdade sem discriminação ou violência. Toda mulher tem direito à saúde integral, humanizada, qualificada e baseada no respeito à diversidade. Somos muitas, somos diferentes e merecemos ser cuidadas em nossa singularidade.
Considerando a abrangência do conceito de gênero feminino, faz-se necessário que as políticas e movimentos sociais se voltem para a inclusão de segmentos por vezes ignorados, como transexuais, lésbicas, negras e quilombolas, mulheres do campo, ribeirinhas, indígenas, ciganas, idosas, privadas de liberdade, mulheres com deficiências entre tantos outros que terão assento nas discussões promovidas este ano, tendo a oportunidade de expor suas visões e fazer proposições acerca do tema “Saúde das mulheres”.
As Políticas Sociais voltadas às Mulheres
Promover a saúde das mulheres é também levar esse movimento de construção do conceito de saúde integral para diferentes regiões do estado por meio de expansão e fortalecimento de redes de promoção à saúde e proteção à mulher.
Um tema inerente à saúde das mulheres com maior visibilidade atualmente é a violência contra as mulheres, seja ela física, psicológica, emocional, resultante de relacionamentos abusivos ou mesmo assédio sexual e moral. Apesar das leis e da exposição maciça de casos que mobilizam a sociedade os números destes casos assustam pois são muitas vítimas diárias. A violência é reconhecidamente uma questão de saúde pública, mas que exige enfrentamento multisetorial e envolvimento de setores como segurança pública, educação e desenvolvimento social. Outro ponto de pauta a ser debatido nesses encontros e que merece destaque são os efeitos da Reforma da Previdência Social, que visa igualar os limites etários entre homens e mulheres, sem considerar a jornada tripla feminina, o que pode refletir ainda mais (e também) no comprometimento da vida e saúde da mulher trabalhadora.
A Conferência Estadual de Saúde da Mulher de Minas Gerais (CESMu- MG)
É de fundamental relevância a realização das etapas municipais da Conferência de Saúde da Mulher. A Comissão Organizadora da 1ª CESMu-MG convoca todos os municípios e Conselhos Municipais de Saúde, para que promovam suas conferências dentro das premissas dos regimentos estadual e nacional (disponíveis no link do site do CES: http://bit.ly/2mOKr0H).
O evento estadual terá como proposta criar diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres. Essas diretrizes serão baseadas em medidas que reduzam as desigualdades sociais, de gênero e ético-raciais, dentre e outras, conforme previsto na Constituição e na própria Lei 8080/1990. Com o tema “Saúde das mulheres: desafios para a integralidade com equidade”, o CNS convocou para 2017 uma conferência específica para mulheres, 31 anos após a realização da primeira. Em 1986, as mulheres presentes na 8ª Conferência já reforçavam a equidade de gênero com o tema “as mulheres adoecem por serem mulheres”.
Além do tema central, a 1ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (1ª CNSMu) terá como eixo principal a “Implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher”, subdividido nos seguintes eixos temáticos:
I – O papel do Estado no desenvolvimento socioeconômico e ambiental e seus reflexos na vida e na saúde da mulher;
II – O mundo do trabalho e suas consequências na vida e na saúde da mulher;
III – Vulnerabilidades e equidade na vida e na saúde da mulher; e
IV – Políticas públicas para a mulher e a participação social.
As Conferências de Saúde da Mulher acontecerão nas seguintes datas:
- Etapas Municipais – de 20/02 a 03/06 de 2017.
- Etapa Estadual – de 10 a 12 de julho de 2017.
- Etapa Nacional – de 1 a 4 de agosto de 2017.
A Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CESMG) já está recebendo as datas das conferências municipais. Os municípios devem encaminhar as informações sobre seus eventos para o e-mail conselhoestadualdesaudemg@gmail.com.
Na etapa estadual, que acontece de 10 a 12 de julho de 2017, haverá espaço reservado para exposição de trabalhos artesanais e apresentações culturais para as mulheres que vierem dos municípios. Os nomes e as atividades também devem ser repassadas com antecedência à Secretaria Executiva do CESMG.
DÚVIDAS FREQUENTES:
1) As conferências de Saúde da Mulher devem ser realizadas somente por mulheres?
As delegações devem ter, no mínimo, 70% de mulheres, para garantir que os temas sejam amplamente discutidos e atinjam seus objetivos.
2) Como este ano estão programadas mais duas outras conferências – de Vigilância em Saúde e as municipais (de construção dos Planos Municipais de Saúde) – essas podem ser realizadas todas ao mesmo tempo?
O CESMG recomenda que as conferências sejam realizadas em momentos diferentes, com públicos distintos, por terem objetivos diversos e específicos. Mas, por uma questão de otimização de recursos, os eventos podem ser realizados em dias subsequentes no mesmo espaço, reservando-se cada conferência de forma separada.
3) Quem irá financiar o deslocamento e demais despesas das delegadas para a etapa estadual?
As despesas com deslocamento das delegadas até Belo Horizonte, para participação na etapa estadual, será de responsabilidade dos municípios de origem. Ao chegar à capital, as despesas com hospedagem e alimentação serão assumidas pelo Conselho Estadual de Saúde de Belo Horizonte (CESMG) e pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG).
4) Posso mudar o tema da Conferência de Saúde da Mulher em meu município?
Os temas a serem discutidos na Conferência Municipal de Saúde da Mulher devem contemplar as demandas locais, é também a oportunidade para isso. Mas os eixos temáticos propostos devem ser incluídos na discussão, gerando propostas que sejam encaminhadas para a etapa estadual.
Em caso de qualquer dúvida, o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais está disponível para orientar os Conselhos e as Comissões Organizadoras dos municípios, pelos contatos:
Site: http://ces.saude.mg.gov.br
E-mail: conselhoestadualdesaude@gmail.com
Telefones: (31) 3215-7208/ 7210/ 7209
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Onde vai ser a conferencia Nacional?
Em Brasília, mas não há local definido.
A conferencia do dia 02/07/2017 foi muito boa, foram aprovadas grandes propostas para a nacional e estadual.