“SUS: nenhum direito a menos”
O momento político e econômico é delicado e turbulento, afetando todas as esferas governamentais no país. O clima é de esperança e disposição para lutar, no Minascentro. Em meio a esse cenário, com o lema “SUS: nenhum direito a menos”, acontece, de 8 a 10 de junho, a 14ª Conferência Municipal de Saúde de Belo Horizonte, resultado de 151 Conferências locais, sete hospitalares, nove distritais e 11 plenárias livres. São 1.500 delegados e delegadas eleitos, entre usuários (as), trabalhadores (as) e gestores (as), que buscarão concretizar os ideais referentes à Saúde das 12 mil pessoas presentes nas demais Conferências, representantes da população do município.
Durantes três dias serão debatidos os principais desafios enfrentados pela capital mineira na Saúde, visando a construção do Plano Municipal de Saúde 2018-2021. “A Conferência estabelece a linha política a ser seguida pelo Conselho Municipal e pelo SUS-BH nos próximos anos”, comentou Bruno Gomes, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte. As Conferências Municipais são decisivas para o estabelecimento das diretrizes a serem adotadas pela gestão e permitem a condensação dos anseios da população em propostas concretas. “A população vai dizer o que queremos, construindo esse plano desde a base, com a participação de moradores e usuários, e aqui elegeremos as propostas a serem encaminhadas para a Prefeitura que consideramos fundamentais”, afirmou Ederson Alves (CUT-MG), vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais.
Os ataques aos direitos constitucionais, como a aprovação da Emenda Constitucional nº95, que reduz investimentos em áreas sociais, as propostas da Reforma Trabalhista e da Previdência, colocam em risco o Sistema Único de Saúde (SUS) e o próprio regime democrático, indissociáveis um do outro. “O SUS está em seu momento mais grave na história. Saúde e SUS só existem na democracia. Precisamos lembrar que homens e mulheres lutaram por isso e por uma constituição popular. Não existe SUS sem democracia e sem participação popular”, lembrou Bruno Gomes, presidente do CMS-BH. O defensor público Carlos Magno Miqueri da Costa abordou a atribuição do Estado de resguardar os direitos da população. “A Saúde mexe com a gente. Se o Estado tiver que deixar de atuar deve ser em outras áreas”.
Se o contexto nacional preocupa, o local é um pouco mais otimista em relação ao futuro que se vislumbra, com aproximação entre os interesses e demandas do Controle Social e da Prefeitura. Bruno Gomes retomou a campanha do prefeito Alexandre Kalil para afirmar o compromisso que a gestão deve ter com a sua população. “Governar para quem precisa, como Kalil dizia quando candidato, significa necessariamente priorizar a Saúde”, disse ele.
A saúde pública em Belo Horizonte atravessa grave período, com ameaça de fechamento de centros de saúde, que sofrem com problemas na infraestrura, falta de equipamentos, medicamentos, profissionais e repasses de verba. Alguns motivos para a atual situação foram apontados e duramente criticados, como as parcerias público-privadas e os problemas de financiamento. “Se os investimentos e ações fossem realizados com dinheiro público, nossas Unidades Básicas de Saúde estariam em pleno funcionamento. A nossa bandeira é a saúde pública de qualidade, não podemos deixar a gestão ser privada”, falou Ederson Alves (CESMG). “Estamos também cobrando do governo estadual, que deve mostrar a que veio, o acerto dos repasses de verba atrasados para os municípios. Queremos uma BH linda e de qualidade para nós!”, completou. O representante dos trabalhadores do CMS-BH, Israel, endossou as críticas às PPPs. “O Estado foi feito para seu povo e deve, sim, investir em áreas essenciais, demonstrando sensibilidade com aqueles que mais precisam. Temos o papel de avaliar se a política de PPPs é mesmo o melhor para o SUS-BH”, provocando o público presente, que respondeu com um sonoro “não!”. O representante dos usuários do CMS-BH, Edson Pereira, comemorou o tema escolhido para o evento e reafirmou o compromisso dos militantes da Saúde com o SUS, passando ao largo das preferências político-partidárias. “Tema não poderia ser mais oportuno, vem de encontro ao que vemos no cenário nacional, como vemos nos casos do Espírito Santo e Rio de Janeiro, algo que não queremos em BH. A atual gestão deve cumprir sua promessa de campanha e valorizar a saúde, fazer funcionar o que temos e funcionar bem. O nosso partido se chama SUS e a nossa bandeira é nenhum direito a menos”, enfatizou.
A sensação no auditório era a de que ali o público presenciará um momento histórico, como colocou Bruno Gomes (CMS-BH) durante a abertura. A Conferência Municipal pode representar uma inflexão no cenário negativo pelo qual passa o SUS-BH, com massiva participação popular. Apesar da precariedade atual, Belo Horizonte é motivo de orgulho e referência nacional em termos de controle social e, consequentemente, de SUS. Os movimentos sociais e a população da cidade foram vanguarda na valorização da atenção primária, na luta antimanicomial, na reforma psiquiátrica e na defesa do Saúde +10, iniciativa do Conselho Nacional de Saúde para angariar recursos para a saúde pública no país. A Promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte, Josely Pontes Ramos emocionou-se com o evento e a forte adesão popular. “Eu não sou natural de Belo Horizonte e sempre me arrepio em nossas Conferências. É incrível o fenômeno de participação popular em Minas Gerais e, principalmente, em Belo Horizonte. Movimentos como o daqui, bem articulado, fazem o SUS ser um desafio constante para os políticos, que tentam desmantelá-lo há muito”, colocou. Ainda que desde a sua gestação sofra recorrentes ataques e com problemas de financiamento, o SUS resiste e se consolida como um dos maiores programas de política pública e inclusão social no mundo. “O SUS não é espaço apenas para tratar da saúde, é lugar de cidadania. É onde as pessoas fazem política, deliberam, têm voz e se descobrem cidadãs. É onde exercem política e socialmente seus direitos, por isso o SUS não ruiu”, ressaltou a promotora.
Nessa linha e diante da relevância de uma Conferência de Saúde, o Secretário da pasta na capital, Jackson Pinto, discursou. “Agora é hora de realizar importante reflexão sobre direitos conquistados na Saúde, e garantidos constitucionalmente, principalmente a participação popular na construção do direito à Saúde. É assim que se faz democracia”. Ele comemorou a oportunidade de participar e indicou esforços empreendidos até aqui pela Prefeitura para aperfeiçoar o SUS-BH, como a contratação de 200 médicos e outros 300 profissionais, o cadastro de pessoas das ocupações do Isidora, Rosa Leão e Dandara, a revitalização de 40 dos 152 centros de saúde existentes em Belo Horizonte, com recursos do Tesouro Municipal e previsão de duração de até três meses, a reforma nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) do Barreiro e Pampulha, com o custo de 50 mil reais, e a retomada da UPA Norte e do Complexo do Barreiro, com investimento de 2 milhões de reais. “Acreditamos demonstrar, assim, respeito à população e ao controle social para fazer uma gestão que, em 2020, garante a oferta de afeto, carinho e promoção à Saúde”, finalizou Jackson.
A ausência sentida na 14ª Conferência Municipal de Saúde foi justamente a do prefeito Alexandre Kalil. Seu representante, Paulo Lamac, vice-prefeito da cidade, abordou o assunto. “A 14ª Conferência estava na agenda oficial do prefeito, no entanto a programação de ontem se estendeu para hoje, de forma que Kalil está em Brasília, justamente cuidando da liberação de repasses para o SUS-BH, justificou. Lamac ainda comemorou a presença da gestão e destacou o gesto. “Importante a volta do diálogo nessa cidade. Lutamos incessantemente e estamos abertos permanentemente ao diálogo. Quando não admitimos o contraditório, não há democracia. Faz parte do desafio. O Controle Social é isso, diálogo, democracia e construção coletiva”. Diante da escassez de recursos, reafirmou o compromisso da gestão com a população belo-horizontina. “Precisamos tirar recurso de algum lugar. A visão tradicional é tirar da ponta, reduzir a oferta de serviços. Não vamos admitir isso. Se existe administração pública é para colocar a população em primeiro lugar e a saúde sempre à frente. O Plano Municipal de Saúde é crucial para a cidade e desejamos que esteja à altura das expectativas e necessidades de BH”, reforçou.
A programação da 14ª Conferência Municipal de Saúde de Belo Horizonte prossegue durante a tarde deste primeiro dia com mesas de debates, encerrando com o ato público “SUS: Nenhum direito a menos!”, às 16h, e continua nos próximos dois, contando com grupos de trabalho, na sexta-feira (9), e a plenária final, no sábado (10), quando serão discutidas as propostas elaboradas durante o evento.
Por Gabriel Moraes
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