Conferência de Saúde das Mulheres atinge objetivos na priorização e abrangência das políticas públicas

Marcada pela pluralidade e representatividade, chegou ao fim no dia 12 de julho a 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres de Minas Gerais, realizada no Minascentro, em Belo Horizonte, pelo Conselho Estadual de Saúde e pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Após três dias de atividades, incluindo palestras e grupos de trabalho, delegadas e delegados construíram propostas visando aprimorar as políticas públicas de Saúde voltadas às mulheres, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Quase mil participantes, incluindo 634 delegadas e delegados, de 197 municípios, de quatro conferências livres e da Plenária de Movimentos Sociais, com o mínimo de 70% de mulheres, conforme regimento, estiveram na 1ª CESMu-MG. As delegadas e delegados construíram propostas com as demandas das mulheres mineiras buscando um SUS efetivamente universal, equânime e integral, que contemplasse todas as mulheres.

A coordenadora adjunta da 1ª CESMu (e secretária geral do CESMG), Lourdes Machado (CRP-MG), comemorou o sucesso da Conferência mesmo num contexto – econômico e político – difícil. A intenção de ilustrar a diversidade feminina atual na logomarca do evento, foi também levada para a ampliação das participações e para as discussões nos grupos: “Tentamos dar voz e voto às muitas e várias mulheres e como dar acesso ao cuidado e às ações de saúde para nós, mulheres, em nossas especificidades”, explicou Lourdes, que lembrou: “as políticas públicas são construídas, na sua maioria, por homens e para homens. Precisamos de políticas feitas por mulheres para mulheres”.

O vice-presidente do CESMG, Ederson Alves (CUT-MG) reforçou que a inclusão de movimentos sociais no Conselho e, especialmente, a paridade entre mulheres e homens na Mesa Diretora, foram mudanças priorizadas na gestão atual. “Esses protagonismos foram resgatados em um momento em que se é fundamental o fortalecimento da participação popular em todas as instâncias deliberativas de políticas públicas, como os conselhos e conferências de saúde”, explicou Ederson. O vice-presidente ressaltou que o êxito da CESMu foi resultado do esforço de uma “Comissão Organizadora atuante e compromissada, composta integralmente por mulheres que conduziram de forma exemplar um evento deste porte, sem tirar o foco da relevância das discussões que buscam a inclusão de políticas modernas e cada vez mais universais”.

Movimentos sociais resgatam suas reivindicações

Conscientes do momento histórico para Minas Gerais e com expectativas de efetivar e ampliar seus direitos, diversos movimentos e grupos compareceram pela primeira vez à uma Conferência Estadual de Saúde. Cláudia Mayla representou o povo cigano e falou sobre as dificuldades enfrentadas por eles, como as condições precárias dos acampamentos em que vivem e a perseguição que sofrem devido ao estigma negativo que carregam. “Nós ainda temos sofrido muito com o preconceito, muitas vezes somos perseguidos, chegando até à expulsão dos acampamentos nas terras a que temos direito”. Por medo de aparecer, segundo Cláudia, as ciganas e os ciganos evitam participar de eventos como esse, impedindo avanços sociais e a inclusão, levando mesmo à alienação quanto aos direitos que possuem. “Várias mulheres e vários homens morrem em suas casas, pois não sabem que têm acesso ao SUS, direito garantido por lei”. A saúde das mulheres ainda é um desafio grande a ser enfrentado. “Precisamos de mamografia, muitas mulheres ciganas estão morrendo em decorrência do câncer. Queremos um tratamento decente, pois nos hospitais, nas UPAs, elas não são tratadas com respeito. Peço maior atenção à saúde das mulheres ciganas, nos exames, o atendimento é precário e desrespeitoso. Faço um apelo às ciganas e aos ciganos para que venham às Conferências lutar por nossos direitos. É necessário. Afinal, quem  não é visto não é lembrado”, citou.

Alguns representantes dos povos de matrizes africanas também participaram da Conferência. Mãe Rita, do Conselho Municipal de Saúde de Contagem, coordenadora da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (RENAFRO-MG), lembrou a intolerância que marca o tratamento designado a eles. “Ser de matriz africana não é fácil, permanecer dentro da nossa crença, da nossa fé, da nossa religiosidade é extremamente doloroso. Estar aqui representando a matriz africana é de extrema importância; pautar a mulher negra, o lgbt, o deficiente de matriz africana é um desafio”, disse. “Aqui, não pautamos apenas o nosso povo. Ser de matriz africana implica ter um olhar amplo e acolhedor para todas e todos, independente de credo religioso, de orientação sexual, de gênero, de etnia, de idade, de formação. O respeito da matriz africana é muito grande com todo o povo”, completou.

A palestrante Ariane Senna, vice-presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT da Bahia e coordenadora da Associação de Travestis e Transexuais, é transexual e negra. Ela comentou a importância de ocupar esses espaços: “Devemos estar nesses locais para mostrar que podemos. Senti como se esse fosse meu lugar, me senti acolhida e espero que as propostas a serem encaminhadas contemplem as mulheres trans”, comentou.

Outra palestrante, Heliana Hemetério (Conselho Nacional de Saúde), ressaltou a relevância da Conferência. “Minas Gerais tem dado grandes respostas políticas”. A delegada da 1ª CESMu-MG, Heráclita Jesus, do povo indígena Katuava, da região de Araxá, defendeu o SUS, que considera um enorme avanço, principalmente por causa do atendimento universal. “Só precisamos acrescentar políticas ao SUS e garantir que nada seja retirado”. A índia informou que atualmente muitas tribos e reservas precisam de postos de saúde mais próximos, que atendam às mulheres e crianças principalmente. Segundo ela, as tradições indígenas permanecem, mas o acesso às tecnologias, medicamentos e tratamentos alopáticos também é necessário.

Grupos analisaram mais de 500 propostas

Os grupos de trabalho de cada um dos quatro eixos temáticos da Conferência, dos quais delegadas e delegados, como Cláudia, Mãe Rita e Heráclita, fizeram parte, discutiram e elaboraram propostas que devem ser prioritárias e servir como diretrizes das políticas públicas estaduais voltadas para as mulheres, respeitando a diversidade e especificidade de cada uma.

Plenária Final priorizou as 12 propostas que irão à etapa nacional

Na plenária final, as delegadas e os delegados escolheram de duas a três propostas prioritárias por eixo a serem encaminhadas à 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, a ser realizada em Brasília, de 17 a 20 de agosto.

No eixo I (O papel do Estado no desenvolvimento socioeconômico e ambiental e seus reflexos na vida e na saúde das mulheres), foram priorizadas propostas pela criação de leis que reduzam ou proíbam o uso de agrotóxicos, a luta contra a reforma previdenciária e a revisão de recursos destinados ao financiamento da saúde pública.

No eixo II (O mundo do trabalho e suas consequências na vida e na saúde das mulheres), foram acolhidas duas propostas: uma visando à equiparação salarial entre os gêneros e o fortalecimento das leis trabalhistas, outra maior incentivo à política de prevenção da violência contra as mulheres.

No eixo III (Vulnerabilidades nos ciclos de vida das mulheres na Política Nacional de Atenção Integral a Saúde das Mulheres), optou-se pelo reajuste da tabela do SUS para implantar o novo modelo de atenção obstétrica, que deve garantir atendimento e atenção mais humanizada às mulheres; e a defesa da implantação de casas de apoio e acolhimento para mulheres em situação de violência física, moral, psicológica. No eixo IV (Políticas Públicas para Mulheres e Participação Social), delegadas e delegados propuseram a luta pela declaração da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 95, que congela investimentos sociais por 20 anos, e mais incentivos para unidades de saúde de pequeno porte.

Conferencinha: aula de cidadania para delegadas e delegados mirins

A plenária final reservou espaço para delegadas e delegados mirins apresentarem as propostas elaboradas na 2ª Conferencinha Estadual de Saúde de Minas Gerais. A Conferencinha foi idealizada durante as reuniões da Comissão Organizadora da 8ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais (2015), para assegurar acesso e inclusão das mulheres no evento. A conselheira estadual de saúde, coordenadora da Câmara Técnica de Educação Permanente e uma das coordenadoras da CESMu, Adriana Fernandes Carajá, destacou a importância de os pais saberem que seus filhos estão em segurança, aprendendo e debatendo questões importantes do Controle Social no SUS. “Queremos mostrar que desde pequeno a democracia e a participação social são valores fundamentais, além de garantir tranquilidade às conselheiras, delegadas, trabalhadoras e voluntárias sobre seus filhos”, disse.

De acordo com Adriana, 35 crianças de zero a doze anos de municípios mineiros participantes da CESMu, realizaram atividades relativas aos eixos temáticos, como oficinas de teatro, vídeos com a diversidade social e cultural das mulheres brasileiras, jogos, rodas de conversa sobre alimentação e nutrição.

Essas crianças expuseram o resultado das suas atividades no formato de teatrinho, quando repetiram o mantra “somos mulheres, somos fortes!”, e propostas, englobando saúde das mulheres indígenas, ciganas, atingidas por desastres ambientais, deficientes e respeito às mulheres, rechaçando os diversos tipos de violência que as atingem.

Relatório de propostas da 1ª CESMu-MG: http://bit.ly/2vfxqPV

Por Gabriel Moraes

Fotos: Marcus Ferreira (SES/MG)

Veja mais fotos da CESMu na fanpage do CESMG: http://bit.ly/2fhuAVf

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