CESMG debate fechamento de unidade do SUS

O fechamento da Unidade Ortopédica Galba Velloso (UOGV), da Rede da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, foi pauta da Reunião Ordinária realizada no dia 7 de agosto. Alegando cumprimento de ordem judicial do Ministério Público de Minas Gerais, que determinou ausência de condições de atendimento pela UOGV, o presidente da Fhemig, Tarcísio Dayrell Neiva, esclareceu que o processo iniciou-se em 2008, com uma ação civil pública exigindo adequações no local sendo impetrada pela Promotoria Estadual de Saúde, vinculada ao MP. A ação teve origem após a Vigilância Sanitária notificar 76 inconformidades na UOGV. Inicialmente, a data limite para as intervenções seria janeiro de 2017. No entanto, sem realizar os procedimentos, a Fhemig solicitou junto ao MP para a prorrogação do prazo por seis meses, terminando em junho último, quando ainda não havia atendido à decisão.

A unidade foi inaugurada em 1998, com o intuito de dar suporte à demanda do Hospital João XXIII e é integrante das 21 unidades da Rede Fhemig. Tarcísio Dayrell apresentou os dados da Rede: por mês, a Fhemig realiza 978 partos, 20.306 consultas emergenciais e 26.664 exames em todo o Estado, entre outros dados. Dayrell acredita que os hospitais Maria Amélia Lins e João XXIII conseguirão absorver as demandas de atendimento e os funcionários da unidade a ser fechada.

Entidades e movimentos sociais contestam o fechamento

Na reunião ordinária, o vice-presidente do CESMG, Ederson Alves (CUT-MG), fez a leitura dos documentos sobre a decisão judicial e abriu os debates, convidando todos os envolvidos na questão para a discussão na mesa. “A UOGV é importantíssima para Minas Gerais, na qual a mesma não pode ser fechada sem discussão com o Controle Social, trabalhadores e usuários”, salientou.

Neuza Freitas, diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e presidente da Frente Mineira do SUS, afirmou que os funcionários da UOGV tiveram conhecimento somente no último dia 3. Na oportunidade, o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (SINDSAÚDE), a promotora de Justiça da Defesa da Saúde, Josely Ramos Pontes, e os Conselhos Estadual de Saúde de Minas Gerais e Municipal de Saúde de Belo Horizonte se reuniram para averiguar junto à Fhemig o cumprimento da ordem judicial referente ao fechamento da unidade.

O diferencial da unidade, segundo Neuza, é o atendimento continuado, em que o paciente continua recebendo assistência após o procedimento cirúrgico. A unidade realiza 300 cirurgias/mês, totalizando mil atendimentos realizados por 200 trabalhadores. Neuza ainda afirma que desde 2012 não houve nenhum óbito dentro da unidade e que atualmente quinze pacientes aguardam cirurgia. A informação foi contestada pelo presidente da Fhemig, que enfatizou que todos os pacientes já haviam sido remanejados dentro da Rede.

Bruno Abreu, presidente do Conselho Municipal de Saúde de BH, ressaltou que a ineficiência em gestão do sistema FHEMIG ao longo dos anos é a causa da atual situação da Unidade Ortopédica Galba Velloso. Abreu ainda lembrou que só na Região Metropolitana de Belo Horizonte 50 mil pessoas aguardam por uma cirurgia, sendo destas 15 mil cirurgias ortopédicas.

“Não pode haver somente uma saída”, disse o conselheiro estadual, José do Carmo Fonseca, que também é membro do Conselho Curador da Fhemig, representando o CESMG. José do Carmo disse ainda que é importante haver um consenso, que a matéria passe Câmara Técnica de Controle e Avaliação em Saúde e ressaltou que a decisão tomada pela Plenária do CES seria defendida por ele no Conselho Curador. A 2ª Diretora de Comunicação do CESMG, Nazaré Santos, salientou a necessidade de reavaliar a Rede Fhemig e de ações coordenadas do Controle Social para evitar situações como essa. “Nós precisamos estudar toda a Rede para mapear pontos críticos, que precisam ser melhorados, e elogiar o que está funcionando com qualidade. O Controle Social deve permanecer atento e encontrar alternativas”, disse.  Já o primeiro- secretário, Júlio Pereira, ressaltou a importância da unidade, onde são realizadas em média de 300 operações por mês. “A expressão nenhum direito a menos não pode ficar apenas no discurso. É muita luta para abrir mão”, salientou.

Plenária delibera suspensão de ações

As atividades do UOGV deverão ser encerradas até o dia 30 de setembro. A Plenária do CESMG deliberou pela suspensão da transferência dos pacientes da Unidade Ortopédica Galba Velloso, posicionando-se contra o seu fechamento e defendendo a revisão do acordo judicial firmado sem o aval do Conselho. Serão abertas as reuniões da Câmara Técnica de Controle e Avaliação em Saúde aos interessados, a fim de debater a questão. Os movimentos sociais e sindicatos pretendem promover atos em defesa do UOGV.

 

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