A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou nesta quinta-feira (10/08) uma audiência pública para debater sobre o fechamento da Unidade Ortopédica Galba Veloso (UOGV), anunciado pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).
O vice-presidente do CES, Ederson Alves (CUT-MG), representou o controle social na mesa, defendendo a continuidade dos serviços prestados pela unidade, cirurgias e internações, e a manutenção dos 68 leitos ativos. Ederson ressaltou que o controle social não foi informado, em nenhum momento, da decisão do gestor da unidade. “O fechamento desta Unidade não é uma decisão judicial, mas é uma decisão unilateral da Fhemig”, destacou Ederson.
O vice-presidente do CESMG leu um trecho dos autos onde o então presidente da Fhemig, Jorge Nahas, informava que a UOGV foi instalada temporariamente e que a instituição havia optado pelo seu fechamento. “A Rede Fhemig não tem autonomia para isso. O Conselho Estadual de Saúde sequer foi consultado”, disse. Ederson relatou que esteve na Unidade no dia anterior.
O fechamento da UOGV foi pauta da última reunião do CES, realizada no dia 7 de agosto. A plenária se manifestou contrária à decisão. “Queremos mais investimentos e mais unidades e não o fechamento dos leitos e de serviços existentes. Seria uma perda para Minas Gerais se o Governo fechasse a unidade”, avaliou Ederson.
O contexto da audiência foi apresentado pelo deputado Carlos Pimenta, presidente da Comissão da Saúde. Ele relatou a visita recente da Comissão à UOGV, onde os deputados constataram que as funções assistenciais da Unidade têm sido exercidas. E informou que a posição da Comissão de Saúde é de permanente defesa do crescimento do Sistema Único de Saúde.
A primeira fala da audiência foi da promotora de Saúde, do Ministério Público, Josely Ramos Pontes. Ela resgatou toda a trajetória da ação pública, que está em andamento há quatro anos. A Vigilância Sanitária, a princípio, notificou 76 inconformidades na UOGV, dos mais variados motivos, o que originou a ação do MP, que exigiu as correções necessárias para a prestação de serviços à população de forma adequada, com segurança. A promotora negou que o Ministério Público tenha determinado o fechamento da Unidade, mas apenas que as correções fossem realizadas no prazo estipulado. Esse prazo expirou e foi prolongado por mais 6 meses a pedido da Fhemig, sendo que este se encerra no dia 30 de setembro. Josely informou que atualmente 17 mil pacientes estão na fila por cirurgias ortopédicas em todo o Estado. “É preciso gastar o recurso público com responsabilidade; precisamos nos comprometer com a moralidade administrativa”, avaliou Josely Pontes.
O presidente da Fhemig, Tarcísio Dayrell Neiva, relatou dificuldades financeiras na atual gestão da Rede, que não possui autonomia orçamentária. Segundo ele, as dívidas acumuladas com fornecedores já chegam a R$ 184 milhões. Para realizar as adequações e correções necessárias no Hospital Galba Veloso seriam necessários R$ 11 milhões, sendo que R$ 6 milhões seriam destinados à Unidade Ortopédica (o restante seria para o HGV, unidade psiquiátrica que compartilha o mesmo espaço fiscalizado pela Vigilância Sanitária). “Não há possibilidade da Fhemig assumir esse custo nesse momento. Fizemos um plano gradativo de ações para, de forma ordenada e com cautela, efetivarmos o fechamento da Unidade em 6 meses”, afirmou o presidente da Rede Fhemig. Esse prazo seria para o planejamento da interrupção dos serviços e a transferência definitiva para outras unidades, principalmente para o Hospital João XXIII e para o Hospital Maria Amélia Lins, para onde também devem ser remanejados os servidores.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Pimenta, defendeu que a comissão vá ao secretário de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz, e ao governador Fernando Pimentel, se necessário, para evitar que a unidade seja fechada. Autor do pedido da audiência, Carlos Pimenta disse que esses e outros requerimentos tratando da mobilização em favor do Galba Ortopédico serão apresentados posteriormente na Comissão.
Também estiveram no debate o procurador geral da Fhemig, João Viana Costa, representantes de funcionários da UOGV, do SindSaúde, do Sindicato dos Médicos e do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MG) e os deputados da Comissão: Dr. Jean Freire, Geraldo Pimenta e Antônio Jorge. Os conselheiros estaduais Renato Barros (SindSaúde), Elânia Pereira (Coren-MG) e Gislene Gonçalves (CMP) também participaram da audiência, ao lado do presidente do CMSBH, Bruno Abreu Gomes e de conselheiros municipais de saúde de Belo Horizonte.
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