Ataques ao SUS e ao Estado Democrático de Direito deram o tom na abertura da 1ª CEVS

Governo Federal foi citado como o grande responsável pela perda de direitos sociais

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Durante a noite da última terça-feira (26), foi realizada a abertura oficial da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde (1ª CEVS), em Belo Horizonte/MG, com a apresentação da orquestra Escola Criarte e mesa oficial composta por autoridades, convidadas e convidados.

Pela manhã, os palestrantes, conselheiras e conselheiros já haviam alertado para a urgência de conformação das Conferências de Saúde como instâncias de resistência contra os sucessivos ataques sofridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Estado Democrático de Direito.

Historicamente, a Vigilância em Saúde, a democracia e a participação social caminham lado a lado, pelo menos, desde a promulgação da Constituição Cidadã (1988), marco da implementação SUS no país.

O vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG), Ederson Alves da Silva, destacou o momento histórico vivido por mineiras e mineiros durante a 1ª CEVS e o papel da Vigilância em Saúde e do SUS na promoção da democracia. “Promover uma conferência estadual de saúde é, antes de qualquer coisa, promover a Democracia. Minas Gerais possui 21 milhões de habitantes, de diversas realidades e cenários. Seus 853 municípios estão distribuídos em 13 regiões ampliadas de saúde, essenciais num Estado em que 70% dos municípios têm menos de 20 mil pessoas. Dessa forma, estruturar uma política de saúde é também promover a inclusão, a igualdade e a cidadania”, afirmou.

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Ederson lembrou ainda a Emenda Constitucional 95, que congela investimentos sociais por 20 anos, a Reforma Trabalhista, a da Previdência e o desmonte do SUS, encabeçado pelo Ministério da Saúde com a proposta de criação de planos populares de saúde, medidas que irão fragilizar ainda mais a vida do povo brasileiro. “Precisamos fomentar a participação popular e fortalecer a democracia participativa. É nosso dever, de cidadãs e cidadãos, e do Controle Social, colaborar e atuar de forma conjunta para construir e defender o SUS com o qual sonhamos e merecemos. É crucial que a população esteja presente na construção daquilo que lhe é de direito, esse é o chamado que o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais faz a todas e todos”, concluiu.

Ataques aos direitos sociais

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, apresentou um quadro nebuloso para o Brasil. Segundo ele, nos cinco cantos do país prevalece a escuridão, com o ataque aos direitos fundamentais da população brasileira, instituídos pela Constituição Federal. “O Controle Social precisa recuperar a sua autoridade. As trevas tomaram conta do Brasil e precisamos colocar luz sobre a principal construção civilizatória do nosso povo, a democracia participativa e contar com a capacidade e generosidade do povo brasileiro para superarmos esse momento”, afirmou.

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Ronald parabenizou o CES/MG pela Conferência e ressaltou as inúmeras contribuições de Minas Gerais para a construção do SUS, do Controle Social e da democracia no país, depositando sua confiança que o Estado continuará a exercer esse papel. “Mesmo fazendo escuro nós podemos continuar cantando”, finalizou.

Marcos dos direitos sociais

Em 2018, a Constituição Cidadã irá completar 30 anos (1988-2018) e o SUS, 27 anos de existência (Lei n° 8080/1990), marcos que foram citados pelo Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Sávio Souza Cruz, como conquistas decisivas da população brasileira. “O reconhecimento da saúde como um direito fundamental, pela Constituição de 1988, pode ser traduzido como o rompimento do povo brasileiro com a aceitação de uma sociedade desigual e com uma saúde exclusiva de poucos privilegiados”, destacou.

Ele disse ainda que mesmo com os avanços, o SUS e o direito à saúde estão fragilizados, causando preocupação e sendo motivo para continuar a luta. “Estamos aqui também em defesa de um SUS público de qualidade. Igualitário, universal e equânime, diante do sucateamento promovido pelo Governo Federal”, concluiu.

A mesa de abertura da solenidade contou as presenças da Ouvidora de Saúde do Estado de Minas Gerais, Conceição Rezende, do Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), Eduardo Luiz da Silva, do representante da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Jean Freire e do secretário Municipal Adjunto de Saúde de Belo Horizonte, Fabiano Pimenta.

A 1ª CEVS continua até quinta-feira (28), quando será realizada a plenária final e a escolha de delegadas e delegados para a etapa nacional.

A cobertura completa encontra-se no Facebook do CES/MG: https://goo.gl/XDRD4a

Crédito das fotos: SES/MG

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