Baixa adesão dos municípios preocupa o Controle Social

A autonomia dos Conselhos também foi ponto de debate

Na solenidade de abertura da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde (1ª CEVS), última etapa antes da nacional,  nem tudo foi motivo de comemoração, apesar da atividade já se mostrar um momento histórico. O vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG), Ederson Alves da Silva, citou dados preocupantes sobre as Conferências Municipais, em que menos de 20% dos municípios mineiros, ou cerca de 163 deles, realizaram suas etapas.

Para um evento com a proposta de promover e intensificar a democracia participativa, a revelação surge em tons de indignação, o que segundo Ederson, a baixa adesão é uma opção política de alguns secretários e secretárias. “Muitos alegaram que essa não era uma Conferência obrigatória e que esse seria um gasto adicional. Nós não podemos aceitar isso, temos recursos garantidos para o fortalecimento do Controle Social, quem sai perdendo é a população”, apontou.

O vice-presidente do CES/MS lembrou que o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas instâncias e o atendimento efetivo das demandas da população passam, necessariamente, pela participação e pelo Controle Social. “O baixo quórum das Conferências chamadas pelo Conselho Nacional e pelo Conselho Estadual é inaceitável”, pontuou.

Projeto de Lei do CES/MG

Outra reivindicação importante para que os Conselhos tenham maior representatividade e sejam ainda mais autônomos passa pela eleição do presidente ou da presidenta pelo Plenário da instituição, fazendo com que o secretário de saúde deixe de ser presidente nato.

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Ederson Alves, cobrou novamente o Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Sávio Souza Cruz, a aprovação do Projeto de Lei encaminhado pelo Conselho à SES-MG. “Gostaria de terminar o meu mandato e ter esse projeto aprovado. Precisamos ampliar a representatividade, acolhendo outros segmentos que desejam debater a Saúde Pública e trazer representantes das nossas regiões para estar no Conselho Estadual”, enfatizou.

Segundo Sávio, o percurso para a aprovação do Projeto de Lei está livre de impedimentos pela SES-MG. O secretário demonstrou sensibilidade ao ouvir os anseios do Controle Social. “O Projeto de Lei está pronto, aprovado pela SES e encaminhado para a Casa Civil, de quem dependem os próximos passos. Concordo absolutamente com a desvinculação”, ponderou.

As atividades da 1ª CEVS seguem até quinta-feira (28). A programação e a cobertura completa estão no Facebook do CES/MG: https://goo.gl/XDRD4a.

 

Crédito das fotos: SES/MG

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